partir de segunda-feira (16), empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões poderão acessar capital de forma facilitada na B3, a Bolsa de São Paulo, por meio do Regime Fácil. A B3 recebeu autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira para dar início às operações através da nova modalidade, que tem o objetivo de ampliar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Inicialmente, o programa estava previsto para começar no dia 2 de janeiro deste ano, mas a CVM editou em dezembro a Resolução 236, que promove ajustes pontuais no regime, adiando o início da vigência para 16 de março.
Apesar da expectativa para que o regime ajude a movimentar o mercado de IPOs no Brasil, que desde 2021 está parado, a B3 destaca que a regras facilitadas vão valer também para captação de recursos por meio de dívida, como oferta de debêntures e notas comerciais.
“Às vezes fica muito no nosso imaginário só a oferta de ações, a captação via equity, mas, na verdade, há uma expectativa grande para a captação de recursos por meio de instrumentos de dívida corporativa. Talvez seja aí a porta de entrada para as companhias testarem um pouco o mercado de capitais”, afirma Flavia Mouta, diretora de Listagem e Relacionamento na B3.
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IPOs vão voltar?
A executiva acredita que o regime ajudará a “abrir portas” para uma retomada de mercado de IPOs, mas ressalta que a simplificação da entrada de empresas de menor porte na bolsa é algo que vem sendo estudado pela B3 desde antes da pandemia. Ou seja, não estava relacionada, necessariamente, ao período de seca que se viu nos últimos cinco anos.
A ideia, segundo Flavia, é se aproximar do que já ocorre em outros países, nos quais investidores têm a oportunidade de se tornar acionistas de companhias ainda em estágio inicial. E, portanto, com maior potencial de valorização no longo prazo.
Para que isso dê certo, porém, será preciso apostar na educação tanto das empresas, quanto dos investidores. Com as taxas de juros historicamente elevadas no Brasil, o que se percebe são investidores menos dispostos a deixar o capital investido por mais tempo, resultando em uma “cultura curtoprazista”, que prioriza a renda fixa e, na bolsa, o day trade.
“Tem espaço para todo tipo de investidor no mercado brasileiro. Reconhecer a beleza dos vários tipos de investidores também faz parte desse trabalho. Entender o que esse grupo de investidores que opera com mais regularidade precisa e o que esse grupo de investidores que busca o longo prazo precisa”, aponta Flavia.
A B3 calcula que existam hoje cerca de 150 mil empresas ativas que poderiam ser enquadradas no Regime Fácil. “Se a gente converte 1% desse número, a gente já se equipara a as iniciativas globais que estão há muito tempo já no mercado”, afirma Felipe Lettiere, coordenador de Relacionamento com Empresas Fechadas na B3.
Entre os segmentos vistos como maiores interessados nesse tipo de regime estão as empresas de tecnologia, como startups, além de companhias de médio porte do agronegócio, construção civil e infraestrutura, saúde, entre outros. Além disso, Flavia destaca que existem muitas empresas interessadas nesse modelo que são de fora do eixo Rio-São Paulo.
“A gente tem visto muito apetite de mercados como Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil querendo entender e se aproximar, o que é muito positivo, porque amplia o alcance do mercado de capitais para outras regiões do Brasil”, diz.
Felipe destaca que a entrada em vigor do Regime Fácil tem potencial para trazer mais liquidez para o venture capital brasileiro, que até este momento dependia quase que exclusivamente das fusões e aquisições (M&As) para dar retornos aos investidores.
“Com esse mercado ativo, a gente consegue servir como uma reciclagem de capital para esses fundos – o que significa, na prática, mais dinheiro entrando na economia, para que mais fundos também possam atuar. É uma mensagem de continuidade, não de uma nova piscina”, acrescenta.
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Entenda como vai funcionar
de capital. A lógica é reduzir burocracia e custo para empresas que ainda não têm estrutura para cumprir todas as exigências de uma companhia aberta convencional.
Quem pode participar
Empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões, desde que sejam sociedades anônimas, tenham registro na CVM como companhia aberta e constituam um Conselho de Administração.
Como captar recursos
Há duas opções. A primeira é via ofertas tradicionais, com algumas dispensas regulatórias. A segunda — e mais relevante novidade do regime — é a Oferta Direta, que permite captar até R$ 300 milhões por ano sem precisar contratar um coordenador líder, figura que costuma encarecer significativamente o processo de abertura de capital. Além de ações, as empresas também poderão emitir títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, com ritos igualmente simplificados.
Obrigações mais leves
Em vez de divulgar resultados trimestralmente, as empresas do Fácil poderão fazê-lo de forma semestral. O Formulário de Referência — documento extenso exigido das companhias abertas tradicionais — é substituído por um modelo mais enxuto, o Formulário Fácil. A apresentação de relatório de sustentabilidade também é dispensada.
Como os papéis serão negociados
As ações serão negociadas no mesmo ambiente e horário das grandes companhias listadas na B3, com liquidação contínua. A única distinção será a sigla MP — de menor porte — acrescida ao nome do papel no pregão.
Saída da bolsa
Caso a empresa queira encerrar sua participação no mercado, poderá cancelar o registro por meio de uma OPA com quórum reduzido, condição mais favorável do que a exigida no regime padrão.
Conteúdo produzido por Startups.
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