O ministro Flávio Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a colega Cármen Lúcia e votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF desde a última sexta-feira. Com o voto de Dino, o placar está em três votos a zero contra Eduardo Bolsonaro. Ainda falta a manifestação de outros 7 ministros.
Bolsonaro pede autorização a Moraes para fazer nova cirurgia
Ex-presidente quer realizar novo procedimento após apresentar dor persistente no ombro
Moraes define que novas regras para relatórios do Coaf não afetam casos passados
No dia 27 de março, Moraes decidiu que o Coaf só poderia produzir relatórios com indícios de movimentações financeiras atípicas se cumprisse os seguintes requisitos
Relator da ação penal, Moraes afirmou que crime ficou configurado quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei, elaborado por Tabata, sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos.
Em seu voto, Moraes apontou que, “de forma livre e consciente”, Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”.
O ministro destacou que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado, com o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública como em sua vida privada. “Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, frisou o ministro.
Ainda de acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro tem “plena consciência dos atos delituosos que praticou”. O ex-deputado afirmou ser o responsável pela postagem e pela “verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agência de checagem tradicionais”, apontou o ministro.
A pena proposta por Moraes é a de um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Ainda conforme o voto, seria estabelecido o regime aberto para início do cumprimento da pena. O magistrado ainda anotou que, em razão de Eduardo estar em “local incerto e não sabido”, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
The post STF tem 3 votos para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral appeared first on InfoMoney.