O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na quarta-feira ver como uma “oportunidade” os Estados Unidos indicarem a possibilidade de enquadrar facções brasileiras, como o Primeiro Comando Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como terroristas. Nesta semana, a gestão de Donald Trump afirmou considerar os grupos criminosos uma “ameaça significativa à segurança regional”.
— Enxergo isso como uma oportunidade, porque, a partir do momento em que um governo como o dos Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista, e é, de fato, o que eles são, fica mais fácil. Fica aberto o caminho da cooperação para que a gente possa integrar inteligência, trazer recursos financeiros e fazer um combate ainda mais efetivo — disse Tarcísio.
A declaração ocorreu durante uma entrevista a jornalistas após agenda do governador no Centro Operacional do Metrô de São Paulo. Em novembro, Tarcísio já havia defendido a classificação do PCC como uma organização terrorista.
A avaliação americana é que o PCC e o CV estão entre as organizações que preocupam autoridades de segurança no hemisfério. “Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em nota ao GLOBO.
A denominação, segundo formuladores da política externa brasileira, poderia servir como um aval para interferência militar direta no país, o que colocaria em xeque a soberania nacional. O tema ganhou cunho eleitoral na terça, com integrantes da oposição acusando o PT de cumplicidade com bandidos, devido ao posicionamento do governo Lula.
O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional. No governo brasileiro, a leitura é que a pressão em torno desse tema vem sendo impulsionada por um núcleo político lotado principalmente no Departamento de Estado, chefiado por Rubio. O grupo é identificado em Brasília como mais alinhado à direita americana e simpático ao campo bolsonarista.
Riscos internos
Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que a classificação traz riscos ao Brasil. Segundo o professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), classificar facções como equivalentes a grupos terroristas é um equívoco.
— A organização criminosa não tem o traço de contestação política que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário, dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes — diz Bottino. — Seja PCC, CV ou a milícia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político.
Para o cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, a decisão do governo Trump de empregar a classificação, como já foi feito no México e na Venezuela, busca permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações de combate ao crime organizado em meio ao retorno de uma política intervencionista, com ações militarizadas no continente americano — a mais recente foi a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
— Nos EUA, isso é raro, e uma das poucas brechas é pela questão terrorista. Ao dizer que o Tren de Aragua (da Venezuela) é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas.
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