A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump gerou alívio imediato nas bolsas mundiais, mas o risco para o comércio global não sumiu, apenas mudou de forma. A Suprema Corte declarou ilegal o uso da Lei de Poderes de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas, mas há outras leis comerciais prontas para substituir as medidas invalidadas pela Justiça, destacam especialistas.
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Tarifas zeradas, mas até quando?
No curtíssimo prazo, há uma janela de oportunidade para as exportações brasileiras. Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, afirma que a queda da IEEPA deverá impactar 22% dos produtos de exportação para os Estados Unidos, que eram afetados diretamente por essa lei. “Se ele não substituir essas tarifas, elas passam a zero imediatamente”.
Contudo, manter tudo como está não deve ser a decisão de Trump – e substituir as tarifas vetadas deve ser a nova aposta do presidente dos EUA.
Trump deve ‘driblar’ tarifas ilegais com outras leis
Para Andrea Damico, economista-chefe e CEO da Buysidebrazil, a Casa Branca poderá contornar a Suprema Corte usando a Seção 122, que permite aplicar uma tarifa universal de até 15% sobre todos os produtos de países.
Essa alternativa, no entanto, é provisória: ela tem duração de 150 dias, alerta Damico.
Mas ela poderá trazer ao governo americano um tempo extra para acionar mecanismos mais lentos, porém permitidos juridicamente. Entre elas, Damico cita as seguintes saídas:
| Opções de Trump alternativas às tarifas suspensas | |
| Seção 301 | Contra práticas discriminatórias de parceiros comerciais. Foi aplicada contra China no primeiro governo de Trump. Porém, a investigação comercial leva de 6 meses a 1 ano. |
| Seção 232 | Tarifa sobre produtos específicos, como automóveis, aço, alumínio, entre outros. A justificativa é a falta de produção doméstica, que pode colocar em risco a segurança nacional. A investigação leva de 6-9 meses a 1 ano. |
| Seção 338 | Lei de 1930, nunca foi aplicada, mas permite uma tarifa de até 50% se os EUA comprovarem que o parceiro comercial está fazendo práticas discriminatórias contra produtos americanos. |
| Seção 122 | Permite tarifa de 15% sobre todos os países por até 150 dias. |
Além disso, há a saída convencional de buscar aprovação no Congresso para validar as tarifas que foram impostas pela IEEPA.
Por isso, o momento exige pragmatismo. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, avalia que a remoção das tarifas dá aos exportadores um pouco de fôlego, “mas não deve ser vista por ninguém no comércio exterior como um retorno à normalidade”.
O que muda no momento, segundo ele, é a previsibilidade e o “humor do comprador”, que volta a assinar contratos paralisados enquanto a situação não se define.
A relação com a China e a confiança global
O uso contínuo de tarifas como ferramenta de coação alterou a percepção global sobre os Estados Unidos. Paulo Vicente, professor de Estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC), avalia que os EUA deixaram de ser vistos como um parceiro previsível e, na guerra comercial direta, a China tem capitalizado sobre essa instabilidade institucional americana.
“A China tem um governo que não é eleito. Eles têm tempo. Estão usando o tempo que eles têm a favor deles contra o Trump”, explica Vicente, referindo-se à tática de Pequim de “empurrar” as negociações “com a barriga” até o limite político do presidente americano.
Para o Brasil, o distanciamento entre EUA e o resto do mundo mantém a China como pilar central das exportações. “A China continua sendo uma âncora porque compra em volume e fornece a distribuição, mas a dependência excessiva é um ponto fraco”, alerta Jackson Campos. Assim, a estratégia do exportador brasileiro não pode se resumir a trocar a dependência americana pela chinesa.
Pressão sobre a política comercial
Com os Estados Unidos reforçando o movimento “America First” e adotando posturas isolacionistas, como avalia Paulo Vicente, o resto do mundo acelerou a integração para sobreviver.
A instabilidade tarifária de Trump transformou a conclusão de acordos adormecidos em uma urgência de Estado. O acordo Mercosul-União Europeia é o principal reflexo desta pressão. Rubens Barbosa destaca que a União Europeia já se movimenta para colocar o acordo em vigência de forma interina, sem esperar trâmites de anos. “Esse acordo tem um viés geopolítico mais forte do que comercial”, pontua o ex-embaixador. “Europeus assinaram com Índia e Mercosul para se desviar da dependência do mercado americano.”
Exportadores aguardam
Algumas associações de setores que exportam aos EUA afirmaram ao InfoMoney que preferem esperar as próximas ações de Trump para avaliar como irão se posicionar. Elas estão em contato com parceiros dos EUA para fazer uma análise jurídica do caso, já que Trump já havia sinalizado que buscaria outros meios de manter as tarifas caso elas fossem derrubadas pela Suprema Corte.
Este aumento de incerteza mexe com os mercados. Para Damico, é esperada uma maior abertura dos juros e um enfraquecimento do dólar.
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