O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar na noite desta terça-feira, 28, o processo que discute a cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022. A decisão da Corte Eleitoral pode cassar o atual governador, Edilson Damião (União), e deixar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O julgamento do caso já foi paralisado múltiplas vezes. Na última, há duas semanas, a ministra Estela Aranha pediu vista depois que o ministro Nunes Marques foi o primeiro a votar por não cassar Damião. Segundo ela, a tese do colega foi “inesperada” e “relevante” e precisava de mais tempo de análise.
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O placar atual é de 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. Antes de Nunes Marques, votaram a relatora do caso à época, Maria Isabel Galotti, e André Mendonça. Ainda faltam votar os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A ação tem origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Entre as irregularidades apontadas no processo estão o uso de programas sociais em período eleitoral, repasses de recursos a municípios próximos ao calendário proibido pela legislação e aumento de despesas com publicidade institucional, além de indícios de promoção pessoal.
Durante o julgamento, as defesas dos réus pediram a reversão da decisão inicial do TRE-RR e argumentaram que não houve irregularidades.
Denarium renunciou ao cargo no fim do mês passado para disputar o Senado, o que levou o então vice, Damião, a assumir o governo. Com a renúncia, a cassação de Denarium fica prejudicada, mas ele ainda está sujeito à declaração de inelegibilidade por oito anos. A situação é semelhante ao que ocorreu com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que não foi cassado por ter renunciado, mas está inelegível até 2030.
Já Damião pode perder o mandato caso o entendimento do TRE-RR seja mantido. Caso isso ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), se tornaria governador interino. Em seguida, conforme previsto na Constituição, os deputados estaduais elegeriam um governante para um mandato-tampão até o fim do ano (eleição indireta).
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