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A utilização de vídeos gerados por inteligência artificial em contextos relacionados às eleições pode violar regras eleitorais e trazer consequências para os políticos envolvidos na divulgação desses materiais, como noticiou o g1 na terça-feira (28). O tema gerou discussões depois da exibição de um vídeo feito por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado (25), o conteúdo sintético foi usado para simular o antigo chefe do Planalto declarando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O material também incluiu críticas às medidas restritivas impostas ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar.
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Uso da tecnologia é questionado no TSE
Embora o material inclua a informação de que foi criado por IA, a prática pode resultar em problemas. Como destaca a publicação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso da tecnologia para substituir a voz e/ou a imagem de alguém, mesmo com autorização.
- Além disso, Bolsonaro está proibido de se manifestar sobre conteúdo político-eleitoral, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes;
- Classificando o conteúdo como deepfake, a Federação Brasil da Esperança solicitou ao TSE que analise o caso, alegando uso indevido da IA e suposta propaganda eleitoral antecipada;
- A entidade que inclui os partidos PT, PV e PCdoB pediu ao órgão que aplique as medidas previstas na lei eleitoral;
- Entre elas, há a possibilidade de multa de R$ 30 mil aos responsáveis pela campanha e a retirada do conteúdo gerado por IA das redes sociais.
O STF também foi acionado pela Federação, argumentando que a divulgação do vídeo viola as proibições de manifestação de Bolsonaro. Dessa forma, caberá a Moraes analisar se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Para especialistas, há riscos de aplicação de multa à campanha, proibição do uso do recurso e até de revogação da prisão domiciliar. Por outro lado, também existe o entendimento de que as normas que proíbem os conteúdos criados por IA são contraditórias, podendo levar a decisões diferentes.
Defesa de Flávio Bolsonaro se manifesta
Em manifestação enviada ao TSE, os advogados de Flávio Bolsonaro negaram que o conteúdo seja uma deepfake por não se tratar de tentativa de manipulação. Eles também disseram que o vídeo deixa claro o uso da IA em sua geração, cumprindo a lei.
Ainda conforme a defesa, o caso pode ser comparado às manifestações dos apoiadores do presidente Lula enquanto ele estava preso, com o uso de máscaras e outras representações do petista. Para os advogados, a tecnologia aumentou a quantidade de ferramentas que ajudam a melhorar a comunicação política.
Conheça as novas regras do TSE para a IA nas eleições nesta matéria.