O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento em que o atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A suspensão é para aguardar um reajuste no voto do ministro André Mendonça. O julgamento deve ser retomado na quinta-feira, 30, para proclamação do resultado.
Já há maioria para cassar o mandato de Damião e determinar a realização de novas eleições no Estado, e tornar Denarium inelegível até 2030.
Relator vota para suspender mandatos de deputados que ocuparam Mesa Diretora
A punição foi recomendada aos deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS)
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A Corte julga recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que condenou Denarium e Damião. O motivo foi o uso da máquina pública para obter vantagens políticas por fazer uso eleitoral dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado, o que levou o então vice, Damião, a assumir o governo.
O placar está em 5 a 1 para cassar o mandato de Damião, e foi unânime para tornar Denarium inelegível. A relatora, Isabel Gallotti, votou para confirmar a condenação de ambos e foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente. Ele defendeu a inelegibilidade de Denarium, mas votou para absolver Damião.
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