Um relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) identificou uma série de irregularidades como escoamento de esgoto a céu aberto, ausência de materiais e falhas na estrutura do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal) de Campinas, de acordo com o Ministério Público.
O relatório da fiscalização aponta que o setor cirúrgico estava sem condições de uso e vinha sendo ocupado como área improvisada de internação. Os agentes também constataram ausência de autoclave, equipamento usado para esterilização, além da falta de uma sala adequada para lavagem e esterilização de materiais (veja abaixo todas as irregularidades apontadas).
Diante das irregularidades, a Polícia Ambiental aplicou uma multa de R$ 447 mil ao DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal) de Campinas após constatar irregularidades durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (5). No momento da vistoria, o espaço abrigava 149 animais, entre cães, gatos e um cavalo.
Segundo os fiscais, foram identificadas condições classificadas como maus-tratos de natureza administrativa, além de falhas estruturais e sanitárias no local. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil e na própria Polícia Ambiental.
Irregularidades apontadas pelo MP no departamento de bem-estar animal
Veja as irregularidades apontadas pelo MP:
Clínica Veterinária
- Setor cirúrgico inoperante, em condições precárias e sendo usado como área de internação improvisada;
- Ausência de itens obrigatórios: autoclave, sala de lavagem/esterilização, controle biológico, fluxo sanitário adequado, Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) e controle de vetores;
- Uso inadequado de refrigerador de biológicos, compartilhado com alimentos;
- Ambientes com avarias, ferrugem, infiltrações e má organização;
- Internações apresentavam inconformidades com as exigências definidas pela Resolução CFMV nº 1275/2019.
Abrigo de Animais
- Existem 5 blocos de abrigos, 1 baia para grandes animais e um canil na área de sustentação;
- Estrutura dos canis e gatis: ferragens enferrujadas e reparos improvisados, pisos porosos com acúmulo de sujeira, paredes sem revestimento impermeável, telas danificadas, representando risco de fuga e acidentes;
- Existência de parceria com empresa terceirizada (SAMU Animal) para resgates e animais excedentes;
- Baia de grandes animais com entulho e materiais de construção espalhados;
- Área de maternidade improvisada no setor pós-anestésico;
- Presença de roedor morto, sugerindo falha no controle de pragas;
- Lavanderia e depósito de ração em condições insatisfatórias;
- Esgoto e dejetos sendo drenados por canaletas a céu aberto.
Recursos Humanos e Rotinas
- Apenas 3 funcionários se revezam diariamente para limpeza e cuidados;
- Fiscais solicitaram carteira de vacinação dos funcionários, ainda não enviada;
- Há prontuários, registros de vacinação, vermifugação, identificação e protocolos clínicos dos animais;
- Campanhas de adoção são realizadas, mas não houve apresentação da média mensal.
Durante a vistoria, também foi encontrado um roedor morto nas dependências, o que, segundo os fiscais, indica falha no controle de pragas.
Outro ponto destacado foi a falta de pessoas no espaço. Apenas três funcionários se revezariam diariamente para realizar a limpeza e cuidar dos animais abrigados.
Investigação
O DPBEA, localizado no bairro Vila Boa Vista, é responsável por receber animais vítimas de abandono, atropelamentos ou maus-tratos. No local, eles passam por tratamento veterinário e depois são castrados, vacinados e microchipados antes de serem disponibilizados para adoção.
A promotora de Justiça Luciana Guimarães afirmou que a situação verificada caracteriza maus-tratos em âmbito administrativo.
“Eu não estou falando de maus-tratos do ponto de vista criminal, essa é uma providência administrativa. Ele vai desde ausência de água, de alimento, de abrigo inadequado, de local superlotado, de confinamento incompatível, de sofrimento físico e psicológico”, disse.
A diretora do departamento, que estava de plantão no momento da fiscalização, foi levada à 2ª Delegacia Seccional de Campinas para prestar depoimento junto com outros funcionários.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que uma mulher de 58 anos será investigada por suspeita de maus-tratos. A pasta não confirmou se a pessoa citada é a diretora da unidade.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Campinas afirmou que a fiscalização faz parte de um inquérito que apura denúncias de maus-tratos, situação que o departamento contesta.
A administração municipal também disse que as denúncias não consideram novas estruturas de canis e gatis já entregues recentemente. Segundo a prefeitura, a transferência dos gatos para os novos espaços está prevista para o dia 16 de março.
Local seguirá funcionando
O DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), na Vila Boa Vista, em Campinas, seguirá funcionando normalmente, após ser alvo de uma ação da Polícia Ambiental nesta quinta-feira (5). Segundo a Prefeitura, o departamento continuará a receber, abrigar e cuidar dos animais resgatados pelo município. Recentemente foi divulgado o final da primeira etapa de reforma no local.
Em nota, a Gestão afirmou que a equipe do DPBEA prestou todos os esclarecimentos na 2ª Seccional e que continuará à disposição da Justiça para responder o que for necessário.
“O relatório da Polícia Ambiental e os esclarecimentos da equipe do DPBEA à 2ª Delegacia Seccional serão instruídos e anexados aos autos do processo do Ministério Público”, disse.
A nota ainda destacou o contrato que o município firmou com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas, no final de fevereiro, a fim de prestar atendimento aos animais resgatados pela DPBEA.
“Importante destacar que o DPBEA concluiu a primeira fase de reforma e conta com novas instalações de canis e gatis. A transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março.
Em 27 de fevereiro, a Prefeitura formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médicos-veterinários para cães e gatos atendidos no DPBEA.
São 33 serviços disponíveis para os animais resgatados na cidade, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia e atendimentos de urgência. O hospital veterinário vai oferecer atendimento 24 horas por dia, incluindo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório;
Em 2025, por meio do DPBEA, o Samu Animal fez 836 resgates e 206 animais foram adotados (153 cães, 36 gatos, 17 equinos);
Os Consultórios Móveis realizaram 18.687 atendimentos de cães e gatos da população e foram feitas 10 mil castrações, em 2025”, finalizou a nota.
Pedido do Ministério Público
Segundo a Polícia Ambiental, a fiscalização ocorreu após um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. O laudo afirma que foi verificado no DPBEA a ausência de veterinários em período integral, falta de itens mínimos para utilização adequada do setor cirúrgico, mobiliários com inconformidades com as exigências definidas pelo Conselho.
Entre os problemas encontrados, estão móveis com sinais de avaria, trancas de portas improvisadas e depósitos em más condições de organização e zeladoria. Em um dos canis, por exemplo, o cercado da tela estava em más condições e com ferrugem, o que poderia oferecer pontos de fuga e risco de acidentes, de acordo com os fiscais.
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Ainda de acordo com o laudo, o DPBEA não conta com um espaço individual para maternidade. Com isso, as fêmeas e filhotes têm ficado em um local improvisado. Além disso, ainda que o departamento tenha informado que foi realizado um controle recente de infestação de roedores, a fiscalização encontrou um rato morto em um dos espaços.
O documento ainda apontou que a captação dos resíduos e das águas estava sendo feita a céu aberto, sendo escoadas através de canaletas sem grades de proteção e ligadas a rede de esgoto.
Estado dos animais
Sobre o estado dos animais acomodados do DPBEA, o laudo constatou que eles apresentavam bom comportamento, com boas condições corporais e sem indícios de agressividade ou medo.
*Com informações da EPTV Campinas
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