A sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quarta-feira (29) ganhou contornos políticos mais agudos com as perguntas feitas pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concentrou seus questionamentos nos desdobramentos do 8 de Janeiro e no esquema de descontos indevidos no INSS.
Ao abrir sua intervenção, o parlamentar afirmou que o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 estaria sendo conduzido de forma irregular e questionou diretamente a atuação do Supremo. “Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa que houve nesse julgamento”, disse.
Flávio citou casos específicos para sustentar a crítica, mencionando condenações que, segundo ele, seriam desproporcionais. Em uma das perguntas, pediu que Messias avaliasse se os condenados representam de fato uma ameaça à democracia. “O senhor acha que essas pessoas são de fato uma ameaça à democracia?”, questionou.
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Sem entrar no mérito das condenações específicas citadas por Flávio, o Messias destacou limites institucionais para sua atuação. Disse que não poderia antecipar julgamentos e lembrou que o sistema penal prevê mecanismos de revisão.
Na sequência, indicou parâmetros que considera centrais para o julgamento de casos desse tipo, como proporcionalidade e individualização das penas. “O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, declarou.
Anistia e relação entre Poderes
O senador também trouxe ao centro da sabatina o debate sobre anistia aos condenados. Ele lembrou que o tema está em discussão no Congresso e confrontou declarações anteriores de Messias contrárias à medida.
“Nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para golpistas”, relembrou, ao citar fala do indicado. Em seguida, perguntou se haveria impedimento constitucional para a concessão do benefício, ressaltando que a prerrogativa seria do Legislativo.
Em sua resposta, Messias afirmou que a decisão não cabe ao Judiciário nem a um eventual ministro da Corte. “Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, disse.
Outro ponto levantado pelo senador foi a relação entre os Poderes. Flávio questionou se ministros do STF poderiam interferir em projetos em tramitação no Congresso, mencionando a discussão sobre o chamado PL da dosimetria. “O senhor concorda que o ministro do STF possa interferir assim em outro poder?”, perguntou.
O senador também sugeriu uma possível conexão política entre a tramitação da proposta e a própria indicação de Messias ao Supremo, ao citar declarações de bastidores sobre a votação de vetos presidenciais.
Na resposta, o indicado afirmou que a atuação de um ministro deve ocorrer dentro dos limites institucionais e, quando necessário, como mediador de conflitos.
INSS e atuação da AGU
Na segunda parte de sua intervenção, Flávio Bolsonaro abordou as investigações sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. O senador citou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Messias, que pediu o bloqueio de recursos de entidades envolvidas no esquema.
Segundo ele, nem todas as associações teriam sido alcançadas pelas medidas. O parlamentar mencionou especificamente o Sindnapi e a Contag, cobrando explicações sobre a exclusão dessas entidades das ações judiciais.
“Por que o senhor não quis bloquear as contas dessas entidades também?”, questionou, ao citar reportagens sobre o tema.
O senador ainda associou o caso a outros episódios de corrupção e afirmou que o escândalo do INSS reforça críticas ao governo. Ao longo da fala, buscou vincular a atuação de Messias à condução das investigações e às decisões adotadas pela AGU.
Messias respondeu com uma negativa objetiva e apresentou dados para sustentar a atuação do órgão. “Eu quero afirmar categoricamente que pedi”, disse ao mencionar ação judicial contra o sindicato citado pelo parlamentar.
Ele afirmou que a AGU adotou uma estratégia abrangente, com ações contra todas as entidades envolvidas. Segundo o indicado, já foram bloqueados mais de R$ 2,33 bilhões e milhões de beneficiários foram ressarcidos. “Já conseguimos devolver para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas os valores que foram indevidamente descontados”, declarou.
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