Os reembolsos de tarifas para empresas que pagaram dezenas de bilhões de dólares ficaram sem definição por parte da Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não tinha autoridade legal para impor as taxas com base em uma lei de emergência.
A decisão abre caminho para o que pode ser uma batalha prolongada de importadores e varejistas para tentar recuperar até US$ 170 bilhões (cerca de R$ 881 bilhões) em tarifas já pagas ao governo americano.
EUA sobem, Bolsa zera, dólar cai: o que explica reação à queda das tarifas de Trump?
Analistas veem menor incerteza e maior apetite do mercado a riscos com decisão sobre tarifas
Suprema Corte dos EUA derruba tarifas globais de Trump
Trump tem usado a taxação sobre produtos importados como uma ferramenta fundamental de política econômica e externa
Entre as grandes dúvidas que permanecem para os importadores dos EUA estão as chances e o processo para reaver o dinheiro arrecadado pelo governo ao longo do último ano com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A votação foi de 6 a 3 contra o governo Trump, com o juiz Brett Kavanaugh redigindo o voto divergente.
“A Corte não diz nada hoje sobre se, e em caso afirmativo como, o governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores”, escreveu Kavanaugh. “Mas esse processo provavelmente será uma ‘bagunça’, como foi reconhecido” durante as sustentações orais em novembro.
Até 14 de dezembro, a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, em inglês) havia arrecadado cerca de US$ 170 bilhões em tarifas impostas por Trump com base na IEEPA, a lei no centro do caso.
A Suprema Corte decidiu que o uso da IEEPA para impor tarifas não era legal, mas os juízes não abordaram se os importadores têm direito aos reembolsos, deixando essa discussão para uma instância inferior. O processo agora volta ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para a próxima etapa da disputa jurídica.
Enquanto aguardavam a decisão dos juízes, mais de 1.500 empresas já haviam entrado com ações próprias no tribunal de comércio para se habilitar a receber reembolsos, segundo análise da Bloomberg.
Nos últimos meses, o tribunal de comércio pressionou o Departamento de Justiça por algum sinal de como o governo planejava lidar com a questão dos reembolsos caso perdesse na Suprema Corte.
Em manifestações por escrito, advogados do governo afirmaram que a administração não contestaria a autoridade do tribunal em ordenar que as tarifas sejam recalculadas, mas deixaram aberta a possibilidade de tentar restringir quais importadores seriam elegíveis.
O tribunal de comércio americano já tem experiência em conduzir processos de reembolso em massa. Depois que a Suprema Corte derrubou, em 1998, uma taxa de manutenção de portos cobrada de exportadores, o tribunal criou um mecanismo de reivindicação. Naquele caso, estavam em jogo cerca de 4.000 processos e US$ 750 milhões em tributos, segundo registros judiciais e reportagens da época.
A escala das tarifas contestadas de Trump é muito maior — até o fim de 2025, o governo informou ao tribunal de comércio que mais de 300 mil importadores haviam pago as tarifas em disputa.
“Para os importadores, isso significa que existe um potencial de reembolso”, disse Ted Murphy, sócio do escritório Sidley Austin LLP. O formato desse processo e quanto tempo ele vai levar “é uma grande questão”, acrescentou.
A lei de poderes de emergência de 1977 não menciona tarifas e nunca havia sido usada para impor esse tipo de taxação. As empresas continuam sujeitas a outras medidas tarifárias.
Com cerca de US$ 774 bilhões em caixa, o Tesouro americano teria folga para devolver a receita proveniente da IEEPA, se for obrigado, segundo o secretário Scott Bessent. Isso, porém, poderia ocorrer ao longo de semanas ou meses e “talvez leve mais de um ano”, disse ele em entrevista à Reuters na semana passada.
Bessent também sugeriu que os reembolsos podem se transformar em uma espécie de “boiada corporativa” para empresas que repassaram o custo das tarifas. “A Costco, que está processando o governo dos EUA, vai devolver o dinheiro para os clientes?”, questionou.
Alguns setores devem receber uma fatia maior das tarifas arrecadadas com base na IEEPA até 14 de dezembro. De acordo com análise da Bloomberg Economics, os segmentos de têxteis, brinquedos e alimentos e bebidas lideram entre as indústrias que importam bens finais, incluindo atacadistas, varejistas e fabricantes com fábricas fora dos EUA. No grupo de empresas que importam insumos atingidos por tarifas para produzir bens domésticos, destacam-se os setores de máquinas, eletrônicos e automóveis.
“A construção civil — desde a compra de equipamentos elétricos e eletrodomésticos, possivelmente instalados em novos edifícios — também parece particularmente exposta”, escreveram Nicole Gorton-Caratelli e Chris Kennedy, da Bloomberg Economics.
O porte das empresas também deve influenciar quem verá os maiores reembolsos, afirmaram os economistas. Como qualquer devolução iria para o importador de registro que pagou a tarifa, companhias maiores, que importam diretamente, têm mais chances de receber o dinheiro do que pequenos negócios que compram de grandes atacadistas.
Despachantes aduaneiros e advogados têm orientado empresas de que o governo pode tornar o processo de reembolso mais difícil, possivelmente exigindo provas de que os custos não foram repassados ou impondo extensa documentação para cada embarque. Por ora, importadores estão sendo aconselhados ao menos a organizar seus registros de importação para uma futura tentativa de reembolso, mesmo sem saber exatamente como o processo vai funcionar.
A CBP anunciou recentemente que, a partir de 6 de fevereiro, o Tesouro dos EUA deixará de emitir reembolsos da agência por cheque em papel, passando a fazer pagamentos apenas de forma eletrônica.
© 2026 Bloomberg L.P.
The post “Bagunça”: queda de tarifas dá início a disputa por US$ 170 bi em reembolsos nos EUA appeared first on InfoMoney.