A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de quinta-feira (12), a segunda audiência pública para discutir o projeto de lei complementar (PLC) 6/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 96.629.890 para reformas e melhorias em unidades de saúde do município.
A proposta, enviada pelo prefeito Edmir Chedid, prevê que o financiamento seja contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta foi a quinta audiência pública realizada pela Câmara em 2026. O primeiro debate sobre o tema ocorreu em 19 de fevereiro.
A audiência foi presidida pelo vereador Bruno Leme e contou com a participação dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Rafael de Oliveira e Soninha da Saúde.
Representando o Executivo, participaram os secretários municipais de Finanças, Francisco José Rocha, de Obras, Marcus Ivonica, e de Saúde, Carmen Silvia Guariente.
Durante a audiência, vereadores questionaram os secretários sobre a capacidade de endividamento do município, as etapas para contratação do financiamento, o prazo para execução das obras e os procedimentos de licitação.
O secretário de Finanças afirmou que o município possui baixo nível de endividamento e que o financiamento seria contratado em condições consideradas favoráveis. Segundo ele, a operação prevê pagamento em longo prazo, com até dois anos de carência e juros de 5% ao ano.
Já o secretário de Obras explicou que os valores apresentados para as intervenções são estimativas e que a execução dependerá da aprovação técnica da Caixa Econômica Federal. De acordo com ele, embora o contrato seja com o BNDES, a Caixa deve atuar na análise técnica dos projetos e orçamentos de cada unidade antes do início das obras.
A secretária de Saúde defendeu a rapidez na busca pelo financiamento e afirmou que algumas unidades precisam de adaptações por motivos sanitários. Segundo ela, a Secretaria ainda não possui projetos executivos para todas as obras, pois a elaboração exigiria recursos sem garantia de financiamento.
Ela afirmou que o BNDES não exige os projetos executivos nesta etapa do processo e que a elaboração será acelerada caso o financiamento seja aprovado.
O projeto
O PLC 6/2026 prevê a aplicação dos recursos na reforma, ampliação, modernização e adequação estrutural de 40 equipamentos de saúde do município.
Entre eles estão:
- 2 Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
- 28 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- 6 ambulatórios;
- 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- 1 Central de Regulação;
- 1 almoxarifado de medicamentos.
O projeto também prevê a compra de uma unidade móvel odontológica e a construção de duas residências terapêuticas.
No ofício enviado à Câmara, o prefeito afirmou que o empréstimo será destinado apenas a investimentos estruturais na rede municipal de saúde e não ao custeio de despesas correntes. Segundo ele, a medida busca melhorar as condições das unidades, ampliar a capacidade de atendimento e adequar os prédios às normas sanitárias, de acessibilidade e segurança.
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