Uma mulher haitiana que aguarda liberação imigratória no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, passou mal e precisou de atendimento médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na noite desta sexta-feira (13). De acordo com a apuração da reportagem da EPTV Campinas, ela apresentou problemas respiratórios e foi levada ao Hospital Mario Gatti.
A vítima faz parte dos 120 haitianos que chegaram ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, na quinta-feira (12). Destes, 97 imigrantes ainda permanecem no Aeroporto Internacional de Viracopos, enquanto 23 foram liberados. O grupo chegou ao Brasil em um voo fretado por uma agência do Haiti.
Segundo a Polícia Federal, 118 passageiros passaram a noite em uma área dentro do terminal, após serem impedidos de entrar no país por apresentarem documentação falsificada.
Justiça garante acesso de advogados a haitianos retidos em Viracopos
Na tarde desta sexta-feira (13), a Justiça Federal determinou que advogados tenham acesso sem restrições aos haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A decisão foi tomada após pedido da organização Advogados Sem Fronteiras, que entrou com um habeas corpus cível para garantir assistência jurídica ao grupo.
A liminar foi concedida pela juíza Jamille Morais Silva Ferraretto, da 8ª Vara Federal de Campinas. Na decisão, ela determinou que o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório no aeroporto permita a entrada dos advogados para atendimento aos imigrantes e apresente informações à Justiça no prazo de 24 horas, justificando os procedimentos adotados.
A organização Advogados Sem Fronteiras afirma esperar uma solução para o caso ainda neste fim de semana ou, no máximo, até segunda-feira (16).
Segundo a entidade, a situação é considerada irregular, principalmente porque cidadãos haitianos possuem regras específicas de entrada no Brasil, previstas na Portaria Interministerial nº 51, de 2024, além de normas internacionais de proteção humanitária.
Itamaraty diz que haitianos usavam vistos falsificados
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que os haitianos que chegaram ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, na quinta-feira (12), portavam vistos falsificados, segundo dados repassados pela Polícia Federal do Brasil.
De acordo com o Itamaraty, 113 cidadãos do Haiti desembarcaram no aeroporto com documentos que aparentavam ser vistos brasileiros, mas que não foram emitidos por nenhum órgão do Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o governo federal, os documentos apresentados não eram vistos humanitários, mas sim vistos de reunião familiar.
Esse tipo de visto pode ser emitido por consulados brasileiros no exterior, incluindo a embaixada do Brasil em Porto Príncipe. O documento pode ser concedido de duas formas: em etiqueta física colada no passaporte ou em formato eletrônico, enviado por e-mail ao solicitante após análise da documentação.
No caso dos passageiros que chegaram a Viracopos, o Itamaraty informou que os vistos falsificados eram da modalidade eletrônica.
Segundo o ministério, esses documentos não tiveram origem em nenhum órgão oficial da diplomacia brasileira e foram apresentados diretamente à Polícia Federal no aeroporto.
O Itamaraty também orientou que informações sobre entrada no país e controle migratório devem ser consultadas com a Polícia Federal, responsável por esse tipo de procedimento no Brasil.
Primeiros liberados
A Polícia Federal liberou no início da tarde desta sexta-feira (13) duas crianças haitianas que estavam entre os 118 imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, desde a manhã de quinta-feira (12) por problemas na documentação.
Duas meninas, de 8 e 14 anos, possuíam vistos regulares e foram as primeiras a deixar o terminal após cerca de 24 horas. A tia delas, de 25 anos, também foi autorizada a sair do local e está com o pedido de refúgio em análise.
Com a liberação, outras 116 pessoas seguem em uma área restrita do aeroporto aguardando a regularização da situação migratória.
O avião que transportava o grupo chegou a Viracopos por volta das 9h de quinta-feira. De acordo com a Polícia Federal, apenas duas pessoas puderam desembarcar imediatamente, após a identificação de indícios de falsificação em vistos humanitários apresentados pelos demais passageiros.
Diante da situação, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, que prevê o reembarque dos viajantes e determina que a companhia aérea responsável providencie o retorno ao local de origem.
Na manhã desta sexta-feira, representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) estiveram no aeroporto para prestar apoio aos imigrantes.
Empresa será investigada
A PF (Polícia Federal) informou, nesta sexta-feira (13), que a Aviatsa, companhia aérea responsável pelo voo com imigrantes haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, será investigada por suspeita de contrabando de migrantes.
Em nota, a companhia aérea Aviatsa afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que repudia a condução da Polícia Federal sobre o caso. Segundo a empresa, a aeronave que veio de Cabo Haitiano pousou por volta das 9h com 120 passageiros haitianos. Após o desembarque de dois deles, a Polícia Federal teria determinado que os 118 restantes retornassem ao avião e solicitou que a aeronave decolasse novamente, o que não foi aceito pela companhia.
A companha áerea afirma que os passageiros buscavam solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil e que permaneceram mais de dez horas dentro da aeronave, com acesso restrito a ar, água e alimentação. A empresa também alegou que não foi permitido o contato com advogados que estavam no aeroporto – confira a nota completa abaixo.
Segundo a legislação brasileira, promover a entrada ilegal de estrangeiros no país com objetivo de obter vantagem econômica pode configurar contrabando de migrantes, crime previsto no artigo 232-A da Lei de Migração, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
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Fluxo migratório em Viracopos
Em nota, a Polícia Federal informou que Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório.
Segundo o órgão, na maioria das operações os passageiros chegam ao Brasil com a documentação adequada, sendo pontuais os casos de inadmissão por irregularidades.
Passageiros passaram a noite no aeroporto
Após deixarem a aeronave, os imigrantes foram encaminhados para uma área restrita do aeroporto com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação.
A expectativa é que eles iniciem o processo de admissão no Brasil nesta sexta-feira (13), caso decidam solicitar refúgio ou algum tipo de proteção migratória.
De acordo com a legislação brasileira, o pedido de refúgio deve ser feito individualmente e começa por meio do Sistema Sisconare, plataforma da Polícia Federal utilizada para o registro da solicitação. Depois do preenchimento, o solicitante precisa comparecer à autoridade migratória para validação das informações e emissão de um protocolo provisório.
*Com informações de Gustavo Biano/ EPTV Campinas
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