Todos os haitianos que estavam retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foram liberados neste sábado (14), após um mutirão realizado pela PF (Polícia Federal) para análise da situação migratória do grupo.
O grupo estava em uma área restrita desde quinta-feira (12), quando chegou ao Brasil em um voo fretado.
Ao todo, 120 haitianos desembarcaram no aeroporto. Destes, 118 foram inicialmente retidos pela Polícia Federal, enquanto dois foram liberados ainda na quinta-feira por estarem com a documentação válida.
Segundo a PF, os passageiros que ficaram retidos apresentaram vistos falsos, o que impediu a entrada imediata no país. Após um mutirão realizado neste sábado para análise da situação migratória e dos pedidos de refúgio, todos foram liberados e puderam seguir para a casa de parentes e amigos.
Justiça determinou análise dos pedidos
Também neste sábado, a Justiça Federal em Campinas concedeu uma liminar determinando que a Polícia Federal finalizasse a análise inicial dos pedidos de refúgio em até 48 horas. O prazo começou a contar a partir da intimação do órgão.
Na decisão, a juíza Jamille Ferraretto também determinou que os migrantes tenham acesso à assistência jurídica e permaneçam em local adequado durante os procedimentos, sem restrições de liberdade além do necessário para o controle migratório.
Investigação sobre documentos
A Polícia Federal investiga possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, além de tentar identificar os responsáveis.
Para permanecer no Brasil, os haitianos precisam de vistos que permitam residência legal, normalmente concedidos a estrangeiros que possuem vínculos familiares com brasileiros ou com pessoas que já vivem no país.
Companhia diz que migrantes buscavam refúgio
A empresa Aviación Tecnológica, responsável pelo voo fretado, informou que os passageiros vieram ao Brasil em busca de refúgio ou proteção migratória. Segundo a companhia, todos estavam identificados e possuíam passaporte válido.
Como funcionou o mutirão?
Durante o atendimento, os haitianos preencheram formulários e passaram por procedimentos de cadastro para análise da situação migratória.
Para viabilizar o mutirão, o aeroporto disponibilizou estrutura de apoio, como acesso à internet, energia e outros recursos necessários para o atendimento dos estrangeiros.
Um total de 16 pessoas ficaram responsáveis pelo cadastro dos haitianos, utilizando notebooks para realizar o procedimento.
De acordo com a assessoria do aeroporto, o atendimento foi realizado de forma individual, com duração média entre 30 minutos e uma hora por pessoa.
Após a conclusão do cadastro pela (DPU (Defensoria Pública da União), um policial federal informou que os migrantes seguem em grupos de 10 pessoas para o setor de imigração do deesembarque. No local, é finalizado o processo de entrada no país. Em seguida, eles são encaminhados para a restituição de bagagens e, posteriormente, liberados.
Segundo a concessionária, a expectativa é que todos os haitianos sejam cadastrados ao longo do dia e que possam deixar o aeroporto após o procedimento.
Chegada ao Brasil
O grupo chegou ao Aeroporto Internacional de Viracopos na manhã de quinta-feira (12) em um voo fretado que saiu do Haiti com cerca de 120 passageiros.
Segundo a PF (Polícia Federal), apenas duas pessoas tinham documentação regular. Os demais foram impedidos de entrar no país após a identificação de indícios de falsificação nos vistos apresentados.
De acordo com informações da companhia responsável pelo voo, os passageiros vieram ao Brasil em busca de refúgio ou proteção migratória.
Investigação
A PF informou que irá adotar as medidas cabíveis para apurar possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes.
A investigação também deve buscar identificar eventuais responsáveis pela emissão dos documentos apresentados pelos passageiros.
Uma mulher passou mal
Uma mulher haitiana que aguarda liberação imigratória no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, passou mal e precisou de atendimento médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na noite de ontem. De acordo com a apuração da reportagem da EPTV Campinas, ela apresentou problemas respiratórios e foi levada ao Hospital Mario Gatti.
A vítima faz parte dos 120 haitianos que chegaram ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, na quinta-feira (12). Destes, 97 imigrantes ainda permanecem no Aeroporto Internacional de Viracopos, enquanto 23 foram liberados. O grupo chegou ao Brasil em um voo fretado por uma agência do Haiti.
Segundo a PF, 118 passageiros passaram a noite em uma área dentro do terminal, após serem impedidos de entrar no país por apresentarem documentação falsificada.
Justiça garante acesso de advogados a haitianos retidos em Viracopos
Na tarde desta sexta-feira (13), a Justiça Federal determinou que advogados tenham acesso sem restrições aos haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A decisão foi tomada após pedido da organização Advogados Sem Fronteiras, que entrou com um habeas corpus cível para garantir assistência jurídica ao grupo.
A liminar foi concedida pela juíza Jamille Morais Silva Ferraretto, da 8ª Vara Federal de Campinas. Na decisão, ela determinou que o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório no aeroporto permita a entrada dos advogados para atendimento aos imigrantes e apresente informações à Justiça no prazo de 24 horas, justificando os procedimentos adotados.
A organização Advogados Sem Fronteiras afirma esperar uma solução para o caso ainda neste fim de semana ou, no máximo, até segunda-feira (16).
Segundo a entidade, a situação é considerada irregular, principalmente porque cidadãos haitianos possuem regras específicas de entrada no Brasil, previstas na Portaria Interministerial nº 51, de 2024, além de normas internacionais de proteção humanitária.
Itamaraty diz que haitianos usavam vistos falsificados
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que os haitianos que chegaram ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, na quinta-feira (12), portavam vistos falsificados, segundo dados repassados pela Polícia Federal do Brasil.
De acordo com o Itamaraty, 113 cidadãos do Haiti desembarcaram no aeroporto com documentos que aparentavam ser vistos brasileiros, mas que não foram emitidos por nenhum órgão do Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o governo federal, os documentos apresentados não eram vistos humanitários, mas sim vistos de reunião familiar.
Esse tipo de visto pode ser emitido por consulados brasileiros no exterior, incluindo a embaixada do Brasil em Porto Príncipe. O documento pode ser concedido de duas formas: em etiqueta física colada no passaporte ou em formato eletrônico, enviado por e-mail ao solicitante após análise da documentação.
No caso dos passageiros que chegaram a Viracopos, o Itamaraty informou que os vistos falsificados eram da modalidade eletrônica.
Segundo o ministério, esses documentos não tiveram origem em nenhum órgão oficial da diplomacia brasileira e foram apresentados diretamente à Polícia Federal no aeroporto.
O Itamaraty também orientou que informações sobre entrada no país e controle migratório devem ser consultadas com a Polícia Federal, responsável por esse tipo de procedimento no Brasil.
Primeiros liberados
A Polícia Federal liberou no início da tarde desta sexta-feira (13) duas crianças haitianas que estavam entre os 118 imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, desde a manhã de quinta-feira (12) por problemas na documentação.
Duas meninas, de 8 e 14 anos, possuíam vistos regulares e foram as primeiras a deixar o terminal após cerca de 24 horas. A tia delas, de 25 anos, também foi autorizada a sair do local e está com o pedido de refúgio em análise.
Com a liberação, outras 116 pessoas seguem em uma área restrita do aeroporto aguardando a regularização da situação migratória.
O avião que transportava o grupo chegou a Viracopos por volta das 9h de quinta-feira. De acordo com a Polícia Federal, apenas duas pessoas puderam desembarcar imediatamente, após a identificação de indícios de falsificação em vistos humanitários apresentados pelos demais passageiros.
Diante da situação, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, que prevê o reembarque dos viajantes e determina que a companhia aérea responsável providencie o retorno ao local de origem.
Na manhã desta sexta-feira, representantes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) estiveram no aeroporto para prestar apoio aos imigrantes.
Empresa será investigada
A PF (Polícia Federal) informou, nesta sexta-feira (13), que a Aviatsa, companhia aérea responsável pelo voo com imigrantes haitianos retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, será investigada por suspeita de contrabando de migrantes.
Em nota, a companhia aérea Aviatsa afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que repudia a condução da Polícia Federal sobre o caso. Segundo a empresa, a aeronave que veio de Cabo Haitiano pousou por volta das 9h com 120 passageiros haitianos. Após o desembarque de dois deles, a Polícia Federal teria determinado que os 118 restantes retornassem ao avião e solicitou que a aeronave decolasse novamente, o que não foi aceito pela companhia.
A companha áerea afirma que os passageiros buscavam solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil e que permaneceram mais de dez horas dentro da aeronave, com acesso restrito a ar, água e alimentação. A empresa também alegou que não foi permitido o contato com advogados que estavam no aeroporto – confira a nota completa abaixo.
Segundo a legislação brasileira, promover a entrada ilegal de estrangeiros no país com objetivo de obter vantagem econômica pode configurar contrabando de migrantes, crime previsto no artigo 232-A da Lei de Migração, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
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Fluxo migratório em Viracopos
Em nota, a Polícia Federal informou que Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório.
Segundo o órgão, na maioria das operações os passageiros chegam ao Brasil com a documentação adequada, sendo pontuais os casos de inadmissão por irregularidades.
Passageiros passaram a noite no aeroporto
Após deixarem a aeronave, os imigrantes foram encaminhados para uma área restrita do aeroporto com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação.
A expectativa é que eles iniciem o processo de admissão no Brasil nesta sexta-feira (13), caso decidam solicitar refúgio ou algum tipo de proteção migratória.
De acordo com a legislação brasileira, o pedido de refúgio deve ser feito individualmente e começa por meio do Sistema Sisconare, plataforma da Polícia Federal utilizada para o registro da solicitação. Depois do preenchimento, o solicitante precisa comparecer à autoridade migratória para validação das informações e emissão de um protocolo provisório.
O que diz a PF?
“O Aeroporto Internacional de Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório. Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais.
No caso do voo mencionado, durante o procedimento regular de controle migratório, realizado pela Polícia Federal, foi identificado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da constatação de irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
Nessas situações, conforme a legislação migratória e as normas internacionais do transporte aéreo, a responsabilidade pelo retorno do passageiro inadmitido ao ponto de origem é da companhia aérea transportadora, que também possui o dever de verificar previamente a documentação necessária para o embarque.
Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia, todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.
Nos termos da Lei nº 9.474/1997 (Lei do Refúgio), o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. Atualmente, o procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório – no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos – para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.
Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas.
A Polícia Federal também adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis”.
O que diz o aeroporto?
“A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), informa que a gestão da entrada, controle migratório e emissão de vistos para estrangeiros no Brasil são competências que cabem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Federal, e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Desta forma, o aeroporto não tem gestão no controle de migração”.
O que diz a Aviatsa?
A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A aeronave da companhia, procedente de Cabo Haitiano (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos.
Ao desembarque, sem qualquer medida para identificação dos mesmos, os agentes da Polícia Federal que já haviam verificado e liberado 2 passageiros, determinaram de forma arbitrária que os 118 restantes retornassem imediatamente à aeronave.
A Companhia passou a ser compelida a decolar com os passageiros, o que não foi acatado, pois entende que estariam vários direitos das pessoas sendo violados, com o que não concorda. Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).
A companhia solicitou que fossem adotadas as medidas administrativas que a polícia entendesse cabíveis, mas que as pessoas pudessem ter acesso aos seus advogados que se encontravam no aeroporto.
As aribitrariedades continuaram, ao ponto de ser determinado o fechamento da aeronave onde ficaram tripulação e passageiros (118) por mais de dez horas, com ar muito restrito, sem acesso à agua e alimentação. Muitos desses passageiros portanto vistos válidos e entre estes duas crianças, cuja mãe esperava o seu desembarque no aeroporto.
A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.
Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.
A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.
Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada representou grave violação de direitos humanos.
A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
O fato ocorrido ontem somente evidenciou uma atitude intransigente que vem sendo adotada pela Polícia Federal já há algum tempo em relação aos nacionais haitianos que chegam no Brasil pela via aérea, que é a mais controlada e segura.
A companhia, por meio de sua advogada, permanece a disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades brasileiras e à imprensa.
O que diz a NAV?
Pouso da aeronave HP-MRZ – Aviatsa em Campinas
A NAV Brasil informa que a Torre de Controle de Campinas (Viracopos) prestou o serviço de navegação aérea à aeronave matrícula HR-MRZ, operada pela companhia Aviatsa, em voo de chegada ao Aeroporto Internacional de Viracopos na manhã de hoje, 12 de março de 2026.
Para essa operação, a aeronave havia apresentado Plano de Voo sob o indicativo VVT8050, com origem no aeródromo de Viru Viru (SLVR), na cidade de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), e destino no Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP), em Campinas, com horário estimado de chegada às 09:12h (hora local). A operação de chegada transcorreu dentro da normalidade, com a aeronave sendo autorizada para pouso conforme os procedimentos de tráfego aéreo estabelecidos.
A Torre de Controle de Campinas acompanhou a aeronave dentro da sua área de responsabilidade, com a prestação contínua do Serviço de Navegação Aérea, realizando todas as coordenações entre os órgãos de Controle de Tráfego Aéreo (ATS), conforme previsto nas normas e procedimentos vigentes.
A NAV Brasil esclarece que informações complementares acerca dos segmentos do voo realizados fora do espaço aéreo sob sua responsabilidade deverão ser solicitadas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Órgão Central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, pertencente ao Comando da Aeronáutica.
A NAV Brasil reafirma seu compromisso permanente com a segurança, a regularidade e a eficiência na prestação dos serviços de navegação aérea.
*Com informações da EPTV Campinas
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