A suspensão das quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS passou a impactar diretamente o andamento das investigações, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o parlamentar afirmou que a comissão não conseguiu analisar os dados de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Viana, a decisão do ministro Flávio Dino, que interrompeu a validade das quebras de sigilo aprovadas pela comissão, inviabilizou o acesso e a análise das informações no momento em que os dados começaram a chegar aos parlamentares.
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“Não foi possível porque imediatamente, quando chegou a decisão do ministro Flávio Dino, nos tirou essa possibilidade. Nos parece que foi uma decisão exatamente para isso. Para não deixar a CPI avançar nesse sentido e desgastar ainda mais essa história”, afirmou.
Decisão do STF anulou votações da CPMI
A medida do STF foi tomada no dia 5 de março e suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI em 26 de fevereiro. Na ocasião, dezenas de requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individual, o que levou à anulação da votação.
Entre os nomes atingidos pela decisão estava o de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha.
Sem acesso às informações, o presidente da CPMI afirmou que não é possível estabelecer qualquer conclusão sobre eventual envolvimento do filho do presidente no esquema de fraudes investigado pela comissão.
“Hoje fica essa dúvida. Não tem como dizer que ele tem culpa efetiva no INSS”, disse Viana.
O senador também afirmou que não há comprovação de que Lulinha teria recebido valores mensais de R$ 300 mil de um dos investigados, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo ele, a informação foi mencionada por uma testemunha, mas não há elementos que confirmem a veracidade da acusação.
“Não há como dizer que é verdade, mas ele viajou com o Careca do INSS”, declarou.
Críticas à decisão e tensão com o Judiciário
Viana classificou a decisão do STF como um “completo desrespeito” ao trabalho da CPMI e afirmou que a suspensão das quebras de sigilo comprometeu o andamento das investigações.
“Uma decisão política, descabida, de completo desrespeito a toda uma série de trabalhos que têm sido feitos pelo Parlamento […] tomada 24 horas depois que uma das investigadas disse que não cairia sozinha”, afirmou.
Apesar das críticas, o senador reconheceu que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas defendeu mudanças institucionais para ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito.
Segundo ele, cabe ao Congresso discutir alterações na Constituição para “reequilibrar” a relação entre Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito à condução de investigações parlamentares.
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