As propagandas de plataformas de apostas deixarão de aparecer em outdoors, painéis, ônibus e outros espaços públicos de Campinas. A medida foi oficializada pela Prefeitura nesta sexta-feira (31), por meio de um decreto que proíbe a divulgação das chamadas “bets” em locais regulamentados pelo município.
De acordo com a Gestão, a decisão tem o objetivo de proteger a população dos impactos associados à ampla divulgação das plataformas de apostas, principalmente em crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
O decreto não interfere na atividade econômica do setor, mas determina que, ainda que as “bets” sejam regulamentadas pela União, cabe ao município disciplinar o uso do solo, do mobiliário urbano e da publicidade.
O que muda?
A medida proíbe qualquer forma de comunicação comercial destinada à promoção de plataformas de apostas, como propagandas, campanhas de marketing, aplicativos, sites, marcas e nomes empresariais. As propagandas de “bets” estão restritas em:
- Painéis e outdoors instalados em áreas públicas e privadas visíveis das vias públicas;
- Mobiliário urbano, como abrigos de ônibus e outros equipamentos urbanos;
- Veículos do transporte coletivo municipal e táxis autorizados;
- Eventos esportivos, culturais, recreativos e de entretenimento realizados em espaços públicos municipais quando houver exploração publicitária ou patrocínio.
Segundo a Prefeitura, permanecem permitidas apenas comunicações de caráter institucional e aquelas exigidas por legislação federal.
De acordo com a Administração, a medida é justificada pela preocupação com os efeitos da publicidade intensiva de “bets” que pode:
- Naturalizar os jogos como fonte de renda
- Estimular o superendividamento
- Comprometer a renda familiar
- Agravar problemas de saúde mental
- Aumentar conflitos familiares
- Favorecer comportamentos compulsivos
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Fiscalização das bests
A Setec (Serviços Técnicos Gerais) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do decreto e, em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções como revogação da autorização, cassação da permissão e até a rescisão da concessão.
Com a decisão, os contratos de concessão, permissão ou autorização relacionados ao mobiliário urbano e à exploração de publicidade em bens públicos têm 90 dias para se adequar.
“Os contratos de concessão, permissão ou autorização de uso de mobiliário
urbano, bem como os contratos que tenham por objeto a exploração de publicidade
em bens públicos municipais, vigentes na data de publicação deste Decreto, deverão
ser adequados às suas disposições no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de
sua publicação”, diz o decreto no Diário Oficial.
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VIU ESSA? – Resultado da Mega-Sena: apostas de SP acertam e ganham bolada; veja cidades
O sorteio do concurso 3038 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (30), em São Paulo. O prêmio para quem acertasse as seis dezenas era de R$ 85.091.902,76, mas nenhuma aposta acertou os números sorteados, e o prêmio acumulou para R$ 100 milhões no próximo concurso.
As dezenas sorteadas foram: 30 – 35 – 38 – 39 – 46 – 50.
Sete apostas de São Paulo acertam a quina da Mega-Sena
Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, sete apostas registradas no estado de São Paulo acertaram cinco dezenas e foram premiadas.
Ao todo, 41 apostas em todo o país acertaram a quina, e cada aposta simples com seis números receberá R$ 64.733,96. Já as apostas com mais dezenas e os bolões receberam valores maiores, conforme a quantidade de números apostados e de cotas.
As apostas premiadas em São Paulo foram registradas nas cidades de:
- Adolfo – R$ 64.733,96;
- Barueri – R$ 64.733,96;
- Osasco – R$ 194.201,88;
- Santa Cruz do Rio Pardo – R$ 64.733,96;
- São Joaquim da Barra – bolão premiado com R$ 129.467,90;
- São Paulo – bolão premiado com R$ 258.935,84;
- São Paulo – R$ 64.733,96.
Além das apostas vencedoras da quina, 2.549 apostas acertaram quatro dezenas e cada uma receberá R$ 1.716,31.
Como apostar na Mega-Sena?
A aposta mínima custa R$ 6. Os jogos podem ser feitos até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pelosite e aplicativo Loterias Caixa (clique aqui), disponíveis para celulares e computadores. (Leia a matéria completa aqui)
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