Partido do deputado estadual Douglas Ruas, pré-candidato ao governo do Rio e favorito para a futura eleição à presidência da Assembleia Legislativa, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o eleito na Casa possa assumir como governador interino. O pedido é uma reação à liminar do ministro Cristiano Zanin que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador em exercício até que haja eleição direta, aberta a todos os eleitores, para definir quem comandará o estado em um mandato-tampão até o fim do ano.
Ao demandar a entrada como “amicus curiae” — parte interessada em uma ação — no caso que vai analisar o formato de eleição a ser adotado no estado, o partido pontuou a diferença entre esse debate e a opção de Zanin por manter o presidente do Tribunal de Justiça no cargo. Afinal, a expectativa do PL é de que Ruas seja eleito nos próximos dias para a chefia da Casa e possa automaticamente virar governador interino, de acordo com a linha sucessória tradicional.
STF decide em 8/4 se eleição para mandato-tampão no Rio será direta ou indireta
A Corte vai definir se será uma eleição indireta, com a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Estado, ou direta, pelo voto popular
“Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo – se mediante eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto, e sob determinado regime de desincompatibilização”, aponta o pedido. “Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia maior e não se implementa, no plano institucional, a solução definitiva por ele fixada.”
O argumento técnico do PL se baseia no artigo 141 da Constituição estadual, que versa sobre a sucessão.
“Em suma: a controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não autoriza que se ignore, por qualquer motivo casuístico ou subjetivo que seja, a regra constitucional sobre quem deve exercer a interinidade até lá”, alega. “Isso porque, no desenho constitucional brasileiro, a entrega das rédeas do Executivo a um membro do Judiciário é uma anomalia necessária apenas e tão somente diante da vacância absoluta e simultânea da Chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.”
O Supremo vai começar a analisar no dia 8 de abril a ação do PSD que pede eleições diretas para definir o mandato-tampão. Cresceu no fim de semana, na Corte, a leitura de que a opção defendida pelo partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao Palácio Guanabara, é a melhor opção. Até o PL passou a admitir o formato.
Até então, estava em discussão no tribunal apenas uma ação focada nas regras da eventual disputa indireta. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, puxou a tendência de defender que o pleito deveria ser realizado com sufrágio universal. Ele foi acompanhado por Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Eleição da Alerj
Ainda não foi batido o martelo sobre a data da nova eleição da Alerj, mas a tendência é que aconteça nos próximos dias. O Tribunal Regional Eleitoral realiza na terça-feira a retotalização dos votos da eleição de 2022 que permitirá saber quem vai assumir a cadeira deixada pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União), cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de então, a Casa fica apta a convocar a votação.
O desembargador Ricardo Couto está como governador do Rio porque o atual presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), é interino, o que não lhe permite assumir o governo. Na quinta-feira passada, a Casa realizou uma eleição apressada que resultou na vitória de Ruas, mas a Justiça a anulou com base em irregularidades técnicas.
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