O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 30, que considera “razoável” a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado – mecanismo que funciona como um subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão. A subvenção teria metade do custo bancado pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados.
O chefe do Executivo paulista elogiou a nova proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que encontra respaldo no desempenho recente da arrecadação federal na sua avaliação. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que, por consequência, amplia os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atrelado a essa arrecadação.
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“Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, disse Tarcísio. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão.”
Conforme o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou, o governo paulista rechaçou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de imprensa após evento de entregas do programa habitacional do programa Casa Paulista na capital paulista, Tarcísio explicou sua posição.
“Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, disse o governador. “A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter que oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo.”
De acordo com Tarcísio, o governo federal dispõe de um amplo conjunto de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração.
Para ele, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise, a União tende inclusive a ampliar receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras, de modo que, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros.
Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era vista com reservas. Nos bastidores, comentou-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, após o encontro, que um grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta. Ele chegou a afirmar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo.
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