Investigadores à frente das negociações da delação premiada do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliam que os capítulos da delação premiada precisam ser entregues em até duas semanas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O banqueiro está preso na Superintendência da PF em Brasília, onde tem recebido a visita de advogados e conversado sobre o teor dos depoimentos.
O prazo até o fim da primeira quinzena do mês é visto como “razoável” por autoridades envolvidas no caso.
O acordo de confidencialidade com a PF e a PGR para o início das tratativas veio a público em 19 de março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o banqueiro preso. Não há determinação em lei sobre o prazo para que os anexos sejam formalizados a partir da largada das conversas.
Caso PF e PGR considerem que a delação acrescenta elementos essenciais à investigação, ela seguirá adiante, mas para que seja válida em inquéritos ou processos ainda há necessidade de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa ficará a cargo do ministro André Mendonça, relator na Corte.
No mesmo dia em que formalizou a intenção de se tornar delator, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a carceragem da PF, por determinação de Mendonça. O novo local tem regras menos rígidas para o trânsito de advogados, o que facilita a elaboração da proposta. Uma troca na defesa de Vorcaro também abriu caminho para ele se tornar delator: o advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, assumiu o caso. Ele já atuou no acordo do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
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No atual estágio das negociações, é esperado que Vorcaro faça um relato preliminar aos investigadores do que pode apresentar, os fatos que pretende narrar e os nomes envolvidos. Na etapa seguinte, há necessidade de contemplar mais detalhes e entregar elementos que possam corroborar os depoimentos. Essa fase é considerada crucial para o prosseguimento ou não das tratativas.
É necessário que o conteúdo vá além do que já foi identificado nas frentes de investigação abertas até agora, além de explicar dados já conhecidos, mas sobre as quais ainda pairam dúvidas. Os investigadores já têm em mãos arquivos de nove celulares do banqueiro, que incluem cerca de oito mil arquivos.
O dono do Master é suspeito de estar à frente de uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras e ameaçava adversários. A posição de liderança e as provas já colhidas aumentam o grau de exigência do que ele precisará revelar para obter os benefícios.
PF e PGR precisam checar informações
A colaboração premiada pode ser firmada por investigados ou réus, estejam presos ou não, em troca de benefícios, como redução de pena, regime mais brando ou, em situações específicas, até o perdão judicial.
As contrapartidas não são definidas de forma automática e são negociadas entre a defesa, PGR, PF e formalizadas em um documento. Também é frequente a previsão de o delator devolver verbas que foram desviadas. Após a etapa dos anexos, vêm os depoimentos formais, que precisam ser gravados em vídeo.
A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclui a identificação de coautores e demais participantes, a revelação sobre a divisão de tarefas dentro do grupo e o rastreamento de recursos.
Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas. A palavra do colaborador, isoladamente, não basta para sustentar uma acusação — é necessário que ela seja confirmada por outras provas.
Caso fique comprovado que o colaborador mentiu ou omitiu informações relevantes, ele pode perder os benefícios previstos. Por outro lado, se agir de boa-fé e cumprir o que foi pactuado, não é punido caso as provas não sejam obtidas pelos investigadores.
Possíveis obstáculos
Como O GLOBO mostrou, além das negociações formais, o avanço da delação pode esbarrar em possíveis obstáculos como divergências entre PF e PGR e o alcance das conexões de Vorcaro na política e no Judiciário. Antes de o acordo de confidencialidade ser assinado, interlocutores do banqueiro sondaram investigadores sobre a possibilidade de a delação passar ao largo de ministros do STF, com o receio de que menções aos magistrados emperrassem o acordo.
A hipótese de uma colaboração restrita foi rechaçada, mas há visões diferentes entre autoridades a par do caso sobre a gravidade do que já veio à tona. Uma ala do Supremo avalia que é necessário esclarecer as relações do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. Outras autoridades a par das investigações, por sua vez, dão mais peso ao que já surgiu sobre o ministro Dias Toffoli.
Auxiliares do Supremo lembram que menções genéricas ou relações indiretas não seriam suficientes para trazer um ministro ao centro das apurações, sendo necessária a apresentação de indícios concretos de eventual prática de atos de ofício.
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