O projeto de lei enviado pelo governo que acaba com a escala de trabalho 6 x 1 deve ser apreciado pelo Congresso em até três meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, mas a Câmara já sinalizou que não deve priorizar o projeto do governo.
“O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara, 45 dias de tramitação no Senado. Nós estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse.
A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de terça, e o texto protocolado na manhã desta quarta, depois de uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar patrocina uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como a PEC tem tramitação mais demorada, com risco de não ser aprovada antes das eleições, o governo optou por enviar o PL com urgência.
A Câmara, no entanto, deve dar prioridade à PEC, segundo Motta. No início da noite desta quarta, em uma entrevista, o presidente da Câmara avisou que dará andamento à PEC que já era discutida na Casa, sob o argumento de que neste formato haverá mais espaço para todos os setores envolvidos debaterem o tema.
“Da mesma forma que é um direito do presidente mandar um projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa e nós seguiremos com o cronograma de PEC… por entendermos que com a PEC nós temos um âmbito maior para discussão, todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos”, disse Motta a jornalistas.
Segundo ele, o prazo maior para discussão permitirá que o novo modelo possa ser “absorvido de maneira onde se tenha planejamento, onde se tenha previsibilidade, e garantamos a todos que serão impactados nessa discussão a condição de se poder trazer aqui os seus posicionamentos”.
O texto do PL prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com a escala limitada ao máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga.
“Se for uma escala 4 x 3, aí serão 10 horas de trabalho diárias, mas passa a ser parte de negociação de convenção coletiva”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A PEC em tramitação na Câmara reduz a quantidade de horas de trabalho no texto constitucional. Segundo os ministros, não há problema de a PEC continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade à redução da escala e uma PEC tem uma tramitação mais demorada.
Segundo Marinho, apesar da escala de trabalho de 44 horas semanais estar inscrita na Constituição, ela pode ser reduzida por projeto de lei — não poderia ser aumentada — por isso o projeto de lei resolve a situação.
“E pode ser que com o PL entre em vigor a redução da jornada de trabalho e depois se consolida por PEC para impedir eventuais aventureiros no futuro de aumentar a jornada”, disse o ministro, citando o caso da Argentina, em que o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.
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