A presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23) que a lei da anistia “chega ao fim”, depois de ter sancionado o projeto em 19 de fevereiro. O texto previa a libertação de centenas de pessoas presas por crimes relacionados a fatos políticos ocorridos no governo anterior, de Nicolás Maduro.
A legislação determinava que tribunais de primeira instância aprovassem os pedidos de anistia em até 15 dias. O perdão abrangia crimes cometidos em períodos de conflito político desde 1999, incluindo atos relacionados às eleições de 2024 e 2025. Contudo, o texto excluía condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção.
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A exclusão de crimes de guerra era um ponto questionado por organizações de direitos humanos e pelo setor da oposição ao chavismo, uma vez que a maioria dos opositores presos foi enquadrada em denúncias de teor semelhante.
A presidente interina não detalhou ou explicou em que consiste o fim da lei, mas destacou que os casos que estavam excluídos do texto original poderão ser atendidos em outros espaços, como o Programa governamental para a Paz e Convivência Democrática e a Comissão para a Reforma da Justiça Penal, promulgados no mesmo dia.
Um dia antes da revogação, o deputado Jorge Arreaza, presidente da comissão que supervisionava o cumprimento da lei, disse na rede X que 8.616 pessoas que estavam detidas foram libertadas desde que a lei entrou em vigor.
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