Os Estados Unidos concordaram em modificar suas sanções contra a Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano pague o advogado de defesa de Nicolás Maduro, recuando em uma restrição que ameaçava prejudicar o processo de tráfico de medicamentos contra o ex-presidente venezuelano, conforme mostrou um documento judicial divulgado na sexta-feira (24).
Presos desde 3 de janeiro
Maduro, de 63 anos, e sua esposa, Cilia Flores, de 69, foram capturados em sua casa em Caracas por forças especiais americanas em 3 de janeiro e levados para Nova York para responder por acusações criminais, incluindo conspiração para narcoterrorismo. Eles se declararam inocentes e estão presos no Brooklyn aguardando julgamento.
Em fevereiro, o advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu ao juiz distrital norte-americano Alvin Hellerstein, de Manhattan, que rejeitasse o caso, alegando que as sanções dos EUA estavam impedindo o governo venezuelano de pagar seus honorários advocatícios.
Pollack afirmou que essa proibição equivalia a uma violação do direito de Maduro à assistência jurídica de sua escolha, garantido pela Constituição dos EUA.
Nem Maduro nem Flores têm condições de contratar advogados por conta própria, e o governo venezuelano está disposto a arcar com os honorários, afirmaram seus advogados.
Todos os réus em processos criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente de serem ou não cidadãos norte-americanos
Hellerstein afirmou em uma audiência judicial em 26 de março que não pretendia arquivar o caso, mas demonstrou ceticismo quanto à justificativa do governo para bloquear os pagamentos.
Segurança nacional
O promotor Kyle Wirshba afirmou em juízo que as sanções americanas que bloqueavam os pagamentos eram baseadas em legítimos interesses de segurança nacional e política externa. Wirshba também disse que Hellerstein não podia ordenar ao Departamento do Treasury que modificasse as sanções, pois a política externa é de responsabilidade do Poder Executivo, e não do Judiciário.
Hellerstein observou que os EUA haviam relaxado as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro. As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, assumiu a liderança interina da Venezuela.
‘O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional’, disse Hellerstein, um juiz nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton. ‘O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional.’
Sanções contra a Venezuela
Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, intensificou as sanções contra a Venezuela sob a alegação de que o governo de Maduro era corrupto e minava as instituições democráticas. Washington considerou fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018.
Maduro rejeitou essas acusações, juntamente com as alegações de sua participação no tráfico de medicamentos, como justificativas pretextuais para o que ele chamou de desejo dos EUA de assumir o controle das vastas reservas de petróleo da nação sul-americana membro da OPEP.
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