A possibilidade de rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é hoje tratada como remota, mas a história mostra que o Senado já exerceu esse poder de forma decisiva.
Em mais de um século de República, apenas cinco nomes foram barrados — todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
O episódio ocorreu em um contexto de forte instabilidade política. O país enfrentava conflitos internos, como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada, enquanto o Supremo começava a se posicionar como limite às decisões do Executivo. Diante desse cenário, Floriano tentou alterar a composição da Corte com indicações alinhadas ao governo, aproveitando a falta de critérios mais detalhados na Constituição de 1891.
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A reação do Senado estabeleceu um marco institucional. Entre os nomes rejeitados, o caso mais simbólico foi o de Cândido Barata Ribeiro, médico e ex-prefeito do Distrito Federal. Mesmo após exercer o cargo por cerca de dez meses, ele teve a indicação recusada por não possuir formação jurídica e por críticas à sua atuação administrativa.
Outros indicados reforçaram esse entendimento. O general Ewerton Quadros e o administrador Demóstenes Lobo também foram barrados por não atenderem ao critério técnico esperado para a função. As decisões consolidaram a interpretação de que o STF deveria ser composto por juristas, e não por nomes de perfil político ou militar.
As duas últimas rejeições daquele ano ampliaram o rigor. Innocêncio Galvão de Queiroz e Antônio Sève Navarro tinham formação em Direito, mas não convenceram os senadores quanto ao requisito de “notável saber jurídico”. O Senado passou, então, a exigir não apenas diploma, mas trajetória profissional compatível com a Corte.
Após a sequência de derrotas, o governo foi obrigado a rever sua estratégia e indicar nomes com maior respaldo técnico, que acabaram aprovados. Esse movimento ajudou a estabelecer um padrão que permanece até hoje: presidentes evitam submeter ao Senado candidatos com alto risco de rejeição.
Desde então, o poder de veto não desapareceu, mas mudou de forma. A avaliação dos nomes passou a ocorrer antes da indicação formal, em negociações políticas que reduzem a chance de confronto público. Mesmo em casos recentes de forte resistência e votações apertadas, nenhum indicado foi rejeitado.
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