Assinado em 17 de janeiro de 2026, após uma negociação de 26 anos, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia vai demorar para ter efeito prático no mercado automotivo nacional.
Primeiro, será necessária a aprovação do acordo no parlamento europeu e em cada um dos países do Mercosul. Segundo José Pimenta, diretor de relações governamentais e comércio internacional da BMJ Consultoria, isso deve levar entre 1 ano (com otimismo) e 3 anos (com pessimismo).
Após a ratificação, para os carros a combustão, por exemplo, do ano 0 ao ano 6, será apenas um período de transição. A partir do ano 7 do acordo começará a redução das alíquotas. Elas ficarão zeradas somente no ano 15.
Atualmente, o Brasil, que faz parte do Mercosul, paga 35% de alíquota para a importação de carros da Europa.
A conta da previsão é a seguinte:
- O livre comércio entre os países deve demorar até 3 anos para ser aprovado entre os países do Mercosul e no parlamento europeu, ou seja, entre 2026 e 2028, na pior das hipóteses.
- A partir do ano 0, 2029, começaria a contar o período de transição de seis anos – sem reduções de taxas.
- O acordo começará a ter efeitos práticos para o mercado automotivo nacional em 2035, quando começará o ano 7, período de queda gradual dos impostos.
- As taxas zeradas ocorreriam somente em 2043, no ano 15, quando há a isenção da alíquota para carros a combustão.
“Quando a gente olha para essa negociação, muita gente pensa em abertura de mercado, acesso a insumos mais baratos de uma maneira rápida. Isso não vai acontecer. Mas o principal ganho, que tem que ficar muito claro, é o ganho em termos de previsibilidade. O que o mundo quer é previsibilidade, em um mundo imprevisível”, afirma Pimenta.
Cronograma por tipo de motor
Os veículos com motores a combustão deixarão de pagar impostos de importação no prazo de 15 anos após o acordo ser efetivado. O texto prevê a isenção em 18 anos para veículos eletrificados, em 25 anos para os movidos a hidrogênio e em 35 para modelos com “novas tecnologias”.
Depois da ratificação de livre comércio, haverá um período de transição para que os mercados e fabricantes se preparem. Para carros a combustão, por exemplo, apenas a partir do sétimo ano está prevista uma gradual redução do imposto de importação. Do ano 0 ao ano 6, ou seja, período sem reduções, haverá cotas de até 50.000 veículos com tarifa reduzida de 17,5%, sendo 32.000 unidades destinadas ao Brasil.
Com o acordo pleno, o texto também prevê que, para não serem taxados, os veículos devem ter o mínimo de 55% de peças fabricadas nos países dos blocos.
Cronograma de redução tarifária para veículos a combustão:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7: 28,3%
- Ano 8: 21,6%
- Ano 9: 15%
- Ano 10: 12,4%
- Ano 11: 10%
- Ano 12: 7,4%
- Ano 13: 5%
- Ano 14: 2,4%
- Ano 15: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos elétricos e híbridos:
- Ano 0 ao ano 5: 25%
- Ano 6 ao ano 8: 20%
- Ano 9 ao ano 11: 15%
- Ano 12 ao ano 14: 10%
- Ano 15 ao ano 17: 5%
- Ano 18: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos a hidrogênio:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7 ao ano 12: 25%
- Ano 13 ao ano 15: 20%
- Ano 16 ao ano 18: 15%
- Ano 19 ao ano 21: 10%
- Ano 22 ao ano 24: 5%
- Ano 25: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos com “novas tecnologias”:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7 ao ano 17: 25%
- Ano 18 ao ano 20: 20%
- Ano 21 ao ano 23: 15%
- Ano 24 ao ano 26: 10%
- Ano 27 ao ano 29: 5%
- Ano 35: 0%
Salvaguardas
Um ponto de destaque no acordo para o setor automotivo são as chamadas salvaguardas. Basicamente, a regra permite suspender a redução da taxa e retomar a alíquota de 35% (originária do produto) em caso de o acordo afetar a indústria nacional. Mas o que é esse dano à indústria nacional na prática? Isso ainda será regulamentado.
Parafraseando o especialista da BMJ, por exemplo, caso ocorra um surto repentino das importações no país. O setor automotivo nacional pode afirmar que isso fez com que as vendas caíssem, logo terá que demitir gente e fechar fábricas. A partir daí, é possível provar o dano junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Caso a indústria consiga provar o dano junto ao ministério, o governo brasileiro pode aumentar novamente a tarifa e o acordo é suspenso no nível automotivo.
