Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso já dão como provável a derrubada dos vetos ao projeto que trata da dosimetria de penas, em votação prevista para esta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores. A avaliação interna é de que a oposição reúne votos suficientes para reverter a decisão presidencial, o que pode impor uma nova derrota ao governo logo após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes da base governista admitem falta de articulação e dizem que não há disposição para mobilizar capital político na tentativa de manter os vetos.
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Um interlocutor ligado ao governo afirmou que o tema foi, na prática, “entregue para Deus”, indicando que não haverá esforço relevante para segurar a decisão de Lula.
A análise dos vetos ocorrerá em sessão convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reunindo as duas Casas, como prevê o rito constitucional. A expectativa entre parlamentares é de maioria confortável para a derrubada.
O projeto em questão trata da dosimetria de penas e pode beneficiar, entre outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A possibilidade de reversão dos vetos é vista como mais um revés político para o Planalto em uma semana marcada pela derrota no STF.
Segundo aliados, parte da baixa mobilização do governo se explica pela concentração de esforços na tentativa de aprovar a indicação de Messias à Corte. Com a prioridade voltada à sabatina e à votação no Senado, o tema da dosimetria acabou ficando em segundo plano.
A estratégia, contudo, não deu certo e Messias acabou sendo rejeitado pelos senadores. Ele recebeu apenas 34 votos, sete a menos do necessário para ser aprovado, e acabou impondo uma derrota histórica ao petista.
Relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmam que há votos suficientes para derrubar os vetos.
Segundo Paulinho, a articulação com líderes partidários foi intensificada desde a semana passada para garantir o resultado.
— Nós temos que conversar com os líderes para que a gente possa derrubar o veto e que essas pessoas que foram presas possam ser soltas — disse.
A movimentação para reverter a decisão também inclui tentativas de reduzir possíveis efeitos jurídicos colaterais. Parlamentares avaliam que a derrubada dos vetos pode impactar trechos da legislação e beneficiar condenados por outros crimes, como homicídio e estupro.
Para evitar esse cenário, deputados articulam a aprovação de um novo projeto que reforçaria a redução de penas prevista em outra legislação, mesmo com a derrubada do veto. A urgência da proposta já foi aprovada pela Câmara, o que permite votação direta em plenário.
Autor de uma dessas iniciativas, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirma que a medida busca evitar um “retrocesso”.
A derrubada dos vetos também é vista por parlamentares como uma forma de impor um novo revés ao governo após a derrota envolvendo Messias. O movimento é interpretado como um recado político do Congresso ao Planalto.
— Vai ser um veto dividido, com votos dos dois lados. Vamos dar uma olhada, precisa votar nas duas Casas por maioria simples, então é um veto que não exige um quórum tão qualificado para ser derrubado — disse o senador Renan Filho (MDB-AL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou apoio à derrubada.
— O próprio STF foi quem julgou essas pessoas e poderá, com a derrubada do veto, fazer a reinterpretação das penas. Decidir pela redução para que praticamente todas as pessoas que ainda estão presas possam retornar aos seus lares em outro regime que não seja o fechado — afirmou, em entrevista à CNN.
Uma das alternativas discutidas por aliados do governo é recorrer ao STF em caso de derrota no Congresso, questionando a constitucionalidade da medida. Ainda assim, essa possibilidade não foi estruturada como estratégia concreta.
— Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram — disse Paulinho da Força.
O parlamentar também criticou o veto presidencial.
— O veto foi um pouco de vingança do presidente Lula, que eu acho que não pegou bem. Por isso precisamos derrubar — afirmou.
Dentro do governo, a tendência é que uma eventual reação judicial só seja avaliada após o resultado da votação no Congresso, diante da avaliação de que o cenário político já está consolidado.
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