O Ministério Público do Estado de São Paulo concedeu à Prefeitura de Campinas um novo prazo para tratar para esclarecer a situação da retirada das bancas no Centro Histórico da cidade. Em um despacho emitido nesta semana, o MP-SP estabeleceu que a secretaria municipal de Cultura e Turismo tem 20 dias para apresentar as medidas que serão tomadas junto com a Setec (Serviços Técnicos Gerais) a fim de regularizar 51 pontos comerciais.
“Considerando que a Setec agendou reunião com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com o objetivo de estabelecer critérios técnicos e jurídicos para a adequação dos equipamentos, oficie-se à Secult para que, no prazo de 20 dias, informe se a reunião já foi realizada, bem como apresente as medidas ajustadas com a Setec com vistas à regularização”, diz o despacho emitido pelo MP-SP.
De acordo com o órgão, a Setec informou que realizou um levantamento do número de bancas instaladas no Centro e “elaborou um relatório detalhado com a identificação das estruturas, respectivas localizações, números das permissões e identificação dos permissionários cadastrados”.
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A Setec ainda informou que as permissões para o funcionamento dos pontos comerciais foram expedidas com fundamento nos decretos municipais de nº 7.725/1983 e nº 10.081/1990, que previam, na época, a submissão prévia das autorizações ao Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas).
Ainda de acordo com o documento emitido pelo MP-SP, a Setec está em diálogo com a pasta de Cultura e Turismo a fim de definir critérios técnicos e jurídicos sobre a manutenção e possíveis adequações das bancas já existentes. Segundo o órgão municipal, o objetivo é encontrar uma solução que preserve o patrimônio cultural tombado sem impedir a continuidade das atividades econômicas.
Questionada pelo portal, a Prefeitura informou que não solicitou a extensão do prazo e que já respondeu às demandas do MP-SP na última terça-feira (28). Ainda de acordo com a Gestão, não há previsão de uma nova reunião com os permissionários.
Retirada polêmica
A retirada das bancas em áreas centrais de Campinas gerou polêmica e repercussão entre moradores e comerciantes. A medida impacta diretamente pontos tradicionais da cidade, como o Largo do Rosário, a Praça Guilherme de Almeida, a Praça José Bonifácio, a Praça Rui Barbosa, a Praça Bento Quirino, a Praça Carlos Gomes e o Largo do Pará.
Na época, a Prefeitura afirmou que embora as bancas tenham autorizações concedidas há anos, elas não possuem aval do Condepacc, o que poderia configurar irregularidade.
A decisão provocou forte reação entre os permissionários de bancas no Centro de Campinas, muitos deles atuando há décadas nesses locais. Parte dos trabalhadores chegou a realizar um protesto na Câmara Municipal de Campinas, durante uma sessão que contou com o apoio de vereadores.
As bancas estão instaladas, em sua maioria, em áreas tombadas do Centro da cidade e dependem de aval do Condepacc. O mesmo órgão aprovou, no começo deste mês, a criação do selo “Lugares da Memória”.
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A iniciativa tem como objetivo reconhecer oficialmente estabelecimentos históricos e pontos urbanos que fazem parte da identidade cultural de Campinas, como padarias tradicionais, cinemas, livrarias, restaurantes e bancas — espaços que ajudam a preservar a memória e o cotidiano dos campineiros.
Procurado pelo portal acidade on Campinas, o Condepacc informou que determinou a retirada depois que equipes técnicas realizaram vistorias no Centro e constataram um aumento de bancas instaladas em praças tombadas. Durante as vistorias, também foram identificados pontos comerciais em áreas no entorno de imóveis protegidos e em frente a prédios históricos.
Permissionários repercutem decisão
Na noite do último dia 30 de março, os comerciantes afetados marcaram presença no plenário da Câmara Municipal, onde exibiram placas com frases como “O Centro pede socorro, o permissionário pede trabalho” e “Prefeito Dr. Dário ‘precisamos conversar’, escute a voz do povo”. Os vereadores da Casa apoiaram os apelos dos permissionários.
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