O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve promulgar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial na semana passada. A avaliação dentro do Palácio do Planalto é que o petista não deve “colocar sua digital” em uma proposta que tentou barrar integralmente meses antes.
Pela Constituição, depois que o Congresso derruba um veto presidencial, o texto retorna ao presidente da República para promulgação em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Se ele também não promulgar, a função cabe ao vice-presidente do Senado.
Nos bastidores, ministros e aliados de Lula afirmam que a estratégia é deixar o ônus político da medida com o Congresso Nacional. A proposta reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e altera regras de progressão de regime para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O tema ganhou forte carga política porque o texto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. A nova regra impede a soma de determinadas penas e determina que prevaleça apenas a punição do crime mais grave, com acréscimos proporcionais.
Integrantes do governo avaliam que a promulgação pelo próprio Lula abriria espaço para desgaste simultâneo junto à base de esquerda e ao Supremo Tribunal Federal. A leitura é que, após vetar integralmente o projeto em janeiro, sancionar ou promulgar a proposta agora produziria uma contradição política difícil de administrar.
A decisão ocorre em um momento de fragilidade na relação entre Executivo e Congresso. Em menos de uma semana, o governo sofreu duas derrotas relevantes: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Apesar do revés, interlocutores do Planalto afirmam que Lula evita transformar o episódio em crise institucional aberta com o Legislativo. Publicamente, lideranças governistas têm adotado tom de minimização das derrotas e descartado retaliações imediatas.
Mesmo promulgada, a nova lei não terá aplicação automática. As defesas dos condenados precisarão recorrer ao Supremo Tribunal Federal ou às varas de execução penal para pedir revisão das penas.
Ao mesmo tempo, o governo já discute medidas jurídicas para tentar barrar a aplicação da proposta. A Advocacia-Geral da União e integrantes da equipe jurídica do Planalto estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF assim que ela entrar em vigor.
O projeto pode atingir ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, segundo estimativas citadas em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, a proposta abre espaço para revisão de penas de investigados e condenados ligados aos atos de 8 de Janeiro.
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