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A palestra realizada nesta quarta-feira (13) no São Paulo Inovation Week reuniu especialistas do Judiciário para discutir como a tecnologia está transformando o mundo do trabalho e os processos judiciais, abordando os impactos da inteligência artificial, desafios regulatórios e o uso de evidências digitais nos tribunais.
Durante o evento, a juíza federal do trabalho Taciela Cordeiro destacou a transformação acelerada do mercado impulsionada por plataformas digitais e algoritmos, apontando o crescimento do trabalho por aplicativos, marcado por informalidade e baixa proteção social. A magistrada defendeu a criação de um “terceiro caminho” regulatório que preserve a autonomia desses trabalhadores, mas garanta direitos mínimos, como previdência, seguro e limites de jornada.
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“Esses trabalhadores querem autonomia e flexibilidade, mas também querem algum tipo de proteção”, disse a advogada. “O problema não são as plataformas digitais, mas a ausência de um piso mínimo de proteção social para esses trabalhadores”.
Já o professor Juliano Barra abordou o avanço da inteligência artificial nas relações de trabalho e o aumento das demissões associadas à automação. Ele explicou que parte das empresas já reduz equipes antecipando o uso da IA e defendeu maior transparência em decisões automatizadas, com possibilidade de aplicação da LGPD para garantir que trabalhadores entendam os critérios algorítmicos usados em dispensas.
“Hoje, no Brasil, o empregador não precisa provar que a automação é real nem que tentou requalificar o trabalhador antes da dispensa”.
Encerrando o painel, a juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro apresentou aspectos práticos do uso de provas digitais no processo judicial. Ela destacou ferramentas de coleta e análise de dados, a importância da cadeia de custódia e os cuidados necessários com privacidade e proteção de dados, ressaltando que registros digitais, metadados e conteúdos de redes sociais já são elementos relevantes na produção de provas, desde que respeitados os direitos fundamentais.
“Hoje, praticamente toda relação humana deixa rastros digitais que podem se tornar prova em um processo”.
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