A PDVSA, petroleira estatal da Venezuela, apresentou um modelo de contrato para empresas de energia interessadas em operar no país, em um passo importante para tentar reativar a produção de petróleo.
O documento estabelece as condições para que a PDVSA trabalhe com empresas na retomada de poços de petróleo, perfuração de novas áreas e comercialização da produção. A estatal começou a compartilhar o modelo de contrato no fim da semana passada com executivos do setor, consultores e outros integrantes da indústria.
Segundo pessoas do setor familiarizadas com o documento, que pediram anonimato por se tratar de informações confidenciais, o modelo provavelmente representa uma posição inicial mais rígida da PDVSA nas negociações.
Empresas petrolíferas que já possuem acordos preliminares de produção com a PDVSA aguardavam há semanas pela definição desse marco contratual para iniciar as negociações formais. No entanto, à medida que advogados e consultores analisam o documento de 90 páginas, a reação do setor indica que transformar os acordos em contratos operacionais pode levar mais tempo do que o esperado.
Um modelo de joint venture mais amigável aos investidores, criado a partir do acordo histórico de 2022 entre a PDVSA e a Chevron, havia alimentado expectativas no setor de que a Venezuela deixaria para trás o histórico de nacionalismo dos recursos naturais e passaria a incentivar mais investimentos estrangeiros após anos de duras sanções. Porém, o novo contrato operacional favorece o governo venezuelano, especialmente em temas como arbitragem, impostos e rescisão de contratos, além de contornar regras das sanções dos Estados Unidos, segundo pessoas familiarizadas com o documento.
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Em caso de disputa contratual, o texto prevê mediação pela Organização Internacional para Mediação, sediada em Hong Kong. Caso não haja acordo, a disputa seria encaminhada para um tribunal arbitral em Paris, administrado pelo Escritório Internacional da Corte Permanente de Arbitragem.
A cláusula de arbitragem contradiz licenças do Departamento do Tesouro dos EUA que regulam o alívio das sanções à Venezuela promovido pelo governo Trump desde o início do ano, já que as regras americanas exigem que os acordos sejam regidos pela legislação e arbitragem dos Estados Unidos.
O contrato também estabelece que a Venezuela pode rescindir unilateralmente um acordo caso qualquer pessoa ligada à empresa operadora participe de “atos de desestabilização política”, prevendo indenização limitada se o contrato for cancelado unilateralmente por “razões de interesse público” nos seis primeiros anos.
Outra cláusula concede ampla liberdade ao Estado para definir impostos e royalties. Embora reclamações sobre condições tributárias sejam comuns no setor de petróleo, no caso venezuelano os interesses comerciais se misturam a questões políticas e econômicas mais amplas, enquanto o governo Trump busca acelerar investimentos em um país que possui algumas das maiores reservas de petróleo e gás do mundo.
O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, remanescente do governo de Nicolás Maduro e alvo de sanções internacionais.
Nem a PDVSA nem o Ministério da Informação da Venezuela responderam aos pedidos de comentário. O Departamento do Tesouro dos EUA também não respondeu.
O acordo-base da PDVSA surge em um momento de alta nos preços do petróleo e de aumento da pressão interna sobre o governo venezuelano apoiado pelos EUA, vinda de grupos nacionalistas remanescentes do antigo regime de Maduro, capturado por forças americanas em janeiro.
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