Se você paga plano de saúde e percebeu algum reajuste absurdo na cobrança, saiba que não está sozinho. Isso porque dados do Conselho Nacional de Justiça indicam um aumento de mais de 50% no número de processos contra reajustes abusivos de planos de saúde, no estado de São Paulo. Na região, a história não é muito diferente: Campinas registrou uma alta de 25%.
Em 2024, foram abertos 2.988 processos em São Paulo, enquanto no ano seguinte o número saltou para 4.518. Ou seja, um aumento de 50,7%. Além disso, até março de 2026, já foram observados em média 18 processos por dia contra planos de saúde.
Já em Campinas o aumento é de 25%. Em 2024, foram registradas 40 ações e, em 2025, 50. Até março deste ano, foram 17 processos.
Em Piracicaba, o número de reclamações na Justiça foi de cinco para 11, um crescimento de 120%. Até março de 2026, foram abertos oito processos contra planos de saúde.
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Realidade difícil para consumidores que contrataram planos
Quem tem enfrentado problemas com o plano de saúde é a advogada Samanta Marcussi. A EPTV Campinas, contou que fechou um convênio para seis pessoas de sua família e, como é autônoma, na época da contratação foi orientada pela operadora optar pela modalidade empresarial. Porém, em menos de quatro anos, o valor da mensalidade mais que triplicou.
“Quando nós contratamos esse convênio, eu pagava em torno de R$ 4 mil, R$ 4,5 mil para seis pessoas, agora são quase R$ 12 mil. Não houve nenhum tipo de justificativa, eles simplesmente colocaram o aumento e, se a gente não ficar atento, a gente acaba pagando sem perceber”, disse.
Samanta procurou uma advogada especialista na área de saúde e constatou que a cobrança do plano de saúde foi abusiva. Com isso, ela entrou com uma ação na Justiça.
“Não só para baixar o convênio, mas também para reivindicar os valores que nós pagamos a mais nesses últimos três anos”, contou.
O engenheiro aposentado Fernando Antônio também fez um contrato para a família como Pessoa Jurídica porque a mensalidade era mais atrativa, mas a estratégia acabou dando errado.
“Por exemplo, passou de R$ 2 mil há quatro, cinco anos, para R$ 3,3 mil. Ou seja, um aumento de mais de 60% em quatro, cinco anos, o que me pareceu abusivo. A gente vai tentar fazer cumprir a lei e baixar o valor do plano”, afirmou Fernando.
De acordo com Juliana Orlandin, advogada especialista em saúde, a procura pelo serviço disparou no escritório em que ela trabalha.
“Muito abuso em reajuste de plano, em negativa de cirurgia. Então, assim são diversos. As pessoas estão desesperadas, principalmente com o aumento de faixa etária, porque eles dão como bem entenderem esse valor a mais”, disse.
Juliana explicou que, de acordo com as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde), os contratos de Pessoa Físicas têm um teto de reajuste, que nos dois últimos anos ficou abaixo de 7%. Mas não há teto de reajuste para o plano empresarial.
“É muito difícil a gente ver eles vendendo planos individuais ou familiares. É como se eles obrigassem a pessoa a comprar um plano empresarial. Juridicamente é ilegal porque os planos são individuais e familiares, não empresáriais. A Justiça entende que para ser um plano empresarial tem que ser os funcionários da empresa e, muitas vezes, precisa de pelo menos 30 pessoas. Então, a maioria dos casos é ilegal”, disse.
Ainda segundo a advogada, se a operadora alegar que não faz planos individuais, o consumidor pode fazer uma reclamação na ANS e, caso seu problema não seja resolvido, é possível abrir um processo na Justiça.
Procurado, o plano de saúde do Fernando informou que segue integralmente a legislação da ANS para os reajustes.
“O plano em que está o beneficiário em questão, foi contratado por meio de um CNPJ, na modalidade empresarial até 29 vidas. Por determinação da ANS, a operadora é obrigada a reunir todas as empresas deste porte e aplicar um único reajuste. No ano de 2025 o reajuste foi de 12,5% e em 2026 o reajuste foi de 6,8%”, disse.
Já no caso da Samanta, o plano afirmou que não comenta “casos levados à apreciação do Judiciário”.
*Com informações da EPTV Campinas
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