O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quinta-feira (21) propostas da oposição que buscam criar mecanismos de compensação para empresas diante da possível aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Durante debate da comissão especial sobre o tema, realizado em Belo Horizonte, Marinho afirmou que trabalhadores mais satisfeitos tendem a produzir mais e rejeitou a ideia de incentivos compensatórios ao empresariado.
“Não me venha com papo de compensação, porque a compensação está nos dados de que eu estou falando, na diminuição das faltas e em maior produtividade”, declarou o ministro.
A discussão sobre transição e compensações ganhou força após pressão de empresários e entidades do setor produtivo sobre parlamentares da oposição. O objetivo é alterar o texto da PEC para desacelerar a implementação das novas regras trabalhistas.
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Entre as emendas apresentadas está uma proposta de transição gradual de até dez anos para adoção integral da nova jornada, diferentemente do texto original, que prevê redução imediata da carga horária sem redução salarial.
Outras sugestões incluem redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária sobre novas contratações e diminuição de alíquotas ligadas ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.
As propostas também criam incentivos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários após a adoção do novo modelo. Entre os mecanismos sugeridos está a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, sobre despesas com novos postos de trabalho.
O relator da proposta na Câmara, Léo Prates, também criticou o uso do termo “compensação”. Segundo ele, a expressão remete a uma lógica incompatível com relações modernas de trabalho.
“Muitas pessoas falam em compensação. Se muitos dizem que os empresários têm que ser compensados, eles estão dizendo que a hora do trabalhador é deles. Isso remete a uma cultura escravocrata”, afirmou o parlamentar durante o debate.
Prates acrescentou que é necessário mitigar impactos econômicos da mudança, mas considerou inadequada a ideia de compensar empresas pela redução da jornada.
A expectativa é que o relator apresente seu parecer ainda nesta semana. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana antes de seguir para votação em plenário.
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