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A União Europeia passou a contar, desde domingo, 2, com novos poderes para fiscalizar empresas que desenvolvem modelos de inteligência artificial (IA), em mais uma etapa da implementação da Lei de IA do bloco. As medidas permitem que a Comissão Europeia exija avaliações antes do lançamento de modelos na região, restrinja o acesso ao mercado europeu e aplique multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual global das empresas, o que for maior. A mudança amplia a pressão sobre companhias como OpenAI, Anthropic e Google.
As novas competências fazem parte da implementação gradual da Lei de IA aprovada em 2024, considerada uma das legislações mais abrangentes do mundo para regular a tecnologia. O objetivo é ampliar a supervisão sobre os chamados modelos de IA de propósito geral, capazes de desempenhar diferentes tarefas e servir de base para uma ampla variedade de aplicações.
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Fiscalização pode ampliar tensão entre UE e EUA
A ampliação dos poderes da Comissão Europeia também pode intensificar os atritos entre o bloco e os EUA, que vêm divergindo sobre a política europeia para tecnologia. Em julho, o Google foi multado em US$ 1 bilhão por reguladores europeus, que acusaram a empresa de favorecer seus próprios serviços. Em resposta, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor uma tarifa “substancial” à União Europeia.
Em comunicado, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para soberania tecnológica, segurança e democracia, Henna Virkkunen, afirmou que os modelos mais avançados exigem maior supervisão. “Podem ocorrer danos se a IA não for concebida e utilizada corretamente, e os modelos mais avançados criam riscos numa escala totalmente nova”, disse.
As novas regras atingem qualquer empresa que ofereça modelos de IA de propósito geral no mercado europeu, independentemente do país onde esteja sediada. À CNBC, Elisabetta Righini, sócia do escritório Sidley Austin, afirmou que “um endereço nos EUA não coloca um laboratório fora do alcance do regulador da UE”. Segundo ela, fornecedores estrangeiros também precisam indicar um representante autorizado dentro da União Europeia para atuar como ponto de contato com as autoridades.
A especialista acrescentou que o risco de sanções é amplo e vai além do descumprimento das obrigações técnicas previstas na legislação. “O que raramente se percebe é que a responsabilidade da GPAI não se limita a violações substanciais: recusar um pedido de informação, dar respostas enganosas ou bloquear a avaliação de um modelo são atos passíveis de multa por si só”, afirmou.
Procurada pela CNBC, a OpenAI informou que continua trabalhando com o Escritório de IA da União Europeia na implementação da legislação. Já o Google disse que permanece comprometido em cumprir as novas regras, enquanto a Anthropic foi procurada para comentar o assunto.