A PF (Polícia Federal) apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), o relatório final do inquérito que investigou as circunstâncias da queda do avião da Voepass em Vinhedo, acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024. Entre as conclusões, os investigadores apontam indícios de que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode ter falhado na fiscalização da companhia aérea.
De acordo com o documento, a agência já havia identificado irregularidades técnicas e operacionais relacionadas à manutenção das aeronaves da Voepass. Segundo a PF, esses problemas eram de conhecimento da Anac e permaneceram mesmo após uma operação de fiscalização realizada depois do acidente. Ainda assim, a companhia continuou autorizada a operar.
O relatório também cita as conclusões do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que já haviam apontaram falhas na atuação do órgão regulador. Na ocasião, o Cenipa apontou que as fiscalizações da agência foram insuficientes para impedir que o avião da Voepass caísse.
A Anac ainda não se manifestou sobre o relatório da Polícia Federal – o Grupo EP pediu posicionamento do orgão e aguarda retorno. Em julho, após o relatório do Cenipa, a Anac afirmou em nota que ”as investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil”.
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Diante desses indícios, a PF decidiu encaminhar a íntegra da investigação à própria Anac, para apuração interna da conduta de servidores, e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, que deverá avaliar a necessidade de investigar eventual prática de improbidade administrativa.
O envio do material, no entanto, não significa que servidores da Anac tenham sido indiciados ou responsabilizados. A medida indica apenas que a PF identificou elementos considerados suficientes para justificar uma apuração específica sobre possível omissão ou atuação inadequada da agência. Caberá ao MPF decidir se instaura investigação, solicita novas diligências ou arquiva o caso.
O relatório também conclui o inquérito criminal sobre o acidente e resultou no indiciamento de 16 pessoas, entre elas o proprietário da Voepass, José Luiz Felício (veja mais abaixo). Segundo a PF, os investigados deverão responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A lista inclui atuais e ex-funcionários da companhia aérea.
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PF indicia 16 pessoas por queda de avião que matou 62 em Vinhedo; veja lista
A PF (Polícia Federal) indiciou 16 pessoas, entre elas o proprietário da Voepass, José Luiz Felício, pela queda do avião ATR 72-500 que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. Além dele, também foi indiciado o diretor de manutenção, Eric Cônsoli, apontado por ter uma grande influência dentro da empresa antes da crise provocada pelo acidente e pelo encerramento das atividades.
Entre os indiciados estão profissionais com experiência e formação nos setores de aviação e engenharia aeronáutica. Segundo a investigação, eles são apontados como responsáveis pelo acidente ou como pessoas que contribuíram para a tragédia por ação ou negligência.
Veja os nomes dos indiciados pela Polícia Federal pela queda do avião:
- Edson Serra Martins – Comandante do Voo PTB 2293 que não reportou a falha em TLB.
- Luciano Alves de Macedo – Comandante do Voo PTB 2204 que não reportou a falha em TLB.
- Oderlino de Campos Figueiredo – Despachante Operacional dos Voos (DOV) PTB 2293 e 2204
- John Major Viana – Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2282
- Marcos Hiroyuki Sato – Despachante Operacional do Voo (DOV) PTB 2283 – voo do sinistro)
- Alex de Souza Leandro – Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB
- William Schmidt Agatz – Gerente do CCO (Centro de Controle Operacional) da empresa
- Juliano Flores Pacheco – Gerente do MCC (Maintance Control Center)
- Raphael Limongi de Figueiredo – Chefe do CCO (centro de controle operacional
- Marcel Sarquis Moura – Diretor de Operações
- Tiago Passucci Morani- Gerente de Engenharia/Inspetor Chefe
- Carlos Alberto Costa – diretor de manutenção
- Eric Consoli – diretor técnico
- Rafael Gimenez Rodrigues – Piloto Chefe e responsável pelo FOQA
- David da Costa Faria Neto – Diretor de Segurança Operacional
- José Luiz Felício Filho – Diretor Presidente da Voepass
O relatório final do inquérito esta sendo apresentado pela PF na tarde desta quinta-feira (6), durante entrevista coletiva. Acompanhe aqui
A investigação criminal da PF tem como objetivo apurar se houve condutas que configuram crime e identificar eventuais responsáveis pelo acidente com o avião. O trabalho é diferente da apuração conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos ), que tem caráter técnico e preventivo, voltado à identificação dos fatores que contribuíram para a tragédia, sem atribuição de culpa.
Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao MPT (Ministério Público Federal), que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça contra os investigados.
Em nota, a Voepass informou que aguardará a divulgação oficial do relatório da Polícia Federal para conhecer integralmente seu conteúdo antes de se manifestar.
Após a divulgação do relatório técnico do Cenipa, em julho deste ano, a empresa afirmou que o acidente foi o episódio mais grave de sua história e destacou que prestou assistência às famílias das vítimas desde os primeiros momentos após a tragédia.
Conversas da cabine integram investigação
No fim de junho, representantes das famílias das vítimas tiveram acesso à transcrição das conversas registradas na cabine do avião. O material integra o laudo elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), utilizado como base para o inquérito da Polícia Federal.
Os diálogos eram considerados um dos principais elementos da investigação por permitirem reconstituir os momentos finais do voo, incluindo as comunicações dos pilotos sobre o sistema de degelo da aeronave, um dos pontos centrais das apurações.
O que investigou o Cenipa
Paralelamente ao trabalho da PF, o Cenipa realizou uma investigação técnica para identificar os fatores que contribuíram para o acidente.
Entre os procedimentos realizados pelo órgão estão a análise das caixas-pretas, exames nos motores e no sistema de degelo, avaliação das condições meteorológicas, entrevistas com pilotos, mecânicos e outros profissionais, estudos sobre milhares de voos da mesma frota, testes em simuladores e análises de registros de manutenção e certificações da aeronave e da tripulação.
Após a divulgação do relatório da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.
Relembre o acidente
O acidente com o avião ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
A aeronave da Voepass caiu sobre o quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo. As 62 pessoas a bordo — 58 passageiros.
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