A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que proíbe a distribuição de animais como brindes no município.
A proposta, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e ainda precisará passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
Segundo o texto aprovado, fica proibida a entrega de animais como brindes, prêmios, bonificações ou qualquer outra forma de promoção comercial. O objetivo é evitar que os animais sejam tratados como objetos e reforçar a responsabilidade na adoção e posse.
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Projeto prevê multa e apreensão dos animais
O projeto estabelece multa entre 1.500 e 3.800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) para quem descumprir a norma. O valor será definido conforme a gravidade da infração, a conduta do responsável, sua condição socioeconômica e os danos provocados.
O que é UFIC? A Unidade Fiscal de Campinas é um índice utilizado pela prefeitura para calcular multas, taxas e outros valores previstos na legislação municipal. Em 2026, cada UFIC equivale a R$ 5,0996. Assim, a multa prevista no projeto, de 1.500 a 3.800 UFICs, corresponde a valores entre R$ 7.649,40 e R$ 19.378,48
Além da multa, o texto prevê a apreensão dos animais envolvidos na infração. Se o responsável for uma empresa, também poderá haver a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento.
As penalidades poderão ser aplicadas de forma cumulativa, sem necessidade de progressividade.
Em caso de reincidência no período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado. As sanções previstas na legislação municipal não impedem a aplicação de outras penalidades nas esferas civil, penal e administrativa.
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O que falta para a regra entrar em vigor?
Como foi aprovado apenas em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara de Campinas. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito. Somente após a publicação da lei a proibição passará a valer no município.
VIU ESSA? Acesso na D. Pedro I terá interdição temporária nesta quinta; veja desvios
Motoristas que utilizam a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Campinas, devem ficar atentos nesta quinta-feira (6). A concessionária Rota das Bandeiras realizará uma intervenção no pavimento que vai bloquear temporariamente a alça de acesso da pista expressa para a marginal, no km 137 da pista norte, sentido Anhanguera. A interdição ocorrerá das 9h às 16h.
Com o bloqueio, quem pretende acessar a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), em direção a Barão Geraldo, Paulínia ou à região central de Campinas, deverá entrar na pista marginal antes da interdição. A última saída disponível pela pista expressa será no km 135.
Além do fechamento da alça, a faixa da direita da pista expressa da Dom Pedro I também ficará interditada na altura do km 137 durante a realização dos trabalhos. Segundo a concessionária, toda a área receberá sinalização especial para orientar os motoristas.
Desvio para quem perder o acesso
Os condutores que não conseguirem acessar a marginal pelo km 135 deverão seguir até o km 141, na altura da Ceasa, onde poderão utilizar a alça de retorno no Trevo dos Amarais. Depois, será possível acessar a Rodovia Professor Zeferino Vaz pela pista sul da Dom Pedro I, no sentido Jacareí.
De acordo com a Rota das Bandeiras, a manutenção foi programada para ocorrer fora dos horários de pico da manhã e do fim da tarde, com o objetivo de reduzir os impactos no trânsito.
Como acompanhar as condições do trânsito
A concessionária orienta que os motoristas acompanhem as condições de tráfego pelo canal oficial da Rota das Bandeiras no WhatsApp, além do telefone 0800 770 8070, que funciona 24 horas por meio do Centro de Controle Operacional (CCO). As atualizações também são divulgadas nos perfis oficiais da empresa nas redes sociais.
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