Uma operação da Polícia Civil em conjunto com órgãos de fiscalização lacrou um posto de combustíveis, na região do Bonfim, em Campinas, nesta terça-feira (25) por falta de alvará de funcionamento. O estabelecimento foi fechado pela Prefeitura e multado em R$ 25 mil, permanecendo impedido de funcionar até regularizar a situação.
A ação integra uma operação permanente para identificar irregularidades em postos de combustíveis da cidade. Nesta terça, cinco estabelecimentos foram vistoriados. Além da Polícia Civil, participaram equipes da Secretaria de Urbanismo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
As inspeções verificam diversos aspectos da operação dos postos, não apenas a possível adulteração de combustíveis. Entre os critérios estão alvarás, condições das bombas, regularidade da energia elétrica, preços praticados, denúncias de consumidores e boletins de ocorrência registrados.
Prisões e autuações
Desde o início do mês, a operação resultou na prisão de duas pessoas e na autuação de outros dois postos de combustíveis.
Em um dos casos, fiscais identificaram uma ligação clandestina de energia elétrica. O responsável pelo estabelecimento foi preso. Em outro posto, foi constatado que uma bomba entregava quantidade de combustível inferior à exigida pela norma.
A tolerância é de até 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos, mas o equipamento apresentava diferença acima do permitido. A bomba foi lacrada e o responsável também foi preso.
Combustível passará por análise
Durante a operação, as equipes também coletaram amostras de combustíveis para análise pericial. Os laudos devem ficar prontos entre dois e três meses.
“Vamos aguardar a vinda desses laudos periciais sobre os combustíveis e, sendo constatada qualquer divergência, adotamos as medidas policiais pertinentes”, afirmou Marcel Fehr, delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas.
Fiscalização a postos é contínua
Segundo o delegado-chefe da Deic de Campinas, José Carlos Fernandes, a fiscalização ocorre todos os meses e é orientada por denúncias, boletins de ocorrência, valores muito abaixo do mercado e relatos de motoristas que apontam danos aos veículos após abastecimentos.
“As ações também serão realizadas aleatoriamente, sempre com o objetivo de coibir esse tipo de crime, independentemente de denúncia”, disse.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181, do Disque-Denúncia, ou pelo número 3255-4900, da Deic de Campinas.
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TCE-SP suspende licitação para novo posto e galeria comercial na Ceasa Campinas
A licitação para a revitalização do posto de combustíveis e implantação de uma galeria comercial na Ceasa Campinas foi suspensa provisoriamente por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O certame, que teria o prazo para envio de propostas encerrado nesta quarta-feira (26), previa um investimento privado de R$ 11,3 milhões para transformar uma área de aproximadamente 7,5 mil metros quadrados em um novo complexo de serviços.
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O espaço fica às margens da Rodovia D. Pedro I (SP-065), no km 140,5, na pista Norte, na região do distrito de Barão Geraldo, em Campinas.
A decisão do TCE-SP tem caráter cautelar e preliminar. O Tribunal solicitou esclarecimentos sobre pontos do edital após receber uma representação. Neste momento, não há decisão definitiva sobre a regularidade da licitação nem julgamento do mérito do processo.
A Ceasa Campinas informou que está analisando os questionamentos e deverá apresentar ao Tribunal, dentro do prazo de 10 dias úteis, os esclarecimentos e documentos solicitados (clique aqui para ler a matéria completa).
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