A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) manifestaram preocupação com a possibilidade de revisão da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo as entidades, a eventual extinção da cobrança representaria um “grave retrocesso” para a indústria e o varejo nacionais.
Em nota, as associações afirmaram que a tributação, implementada em agosto de 2024, buscou corrigir uma distorção histórica no ambiente concorrencial, marcada pela entrada de produtos importados com carga tributária inferior à aplicada à produção local. “A eventual eliminação dessa tributação recolocaria o Brasil em uma situação de desequilíbrio competitivo”, disseram.
As entidades argumentaram que a medida ampliaria as desvantagens estruturais enfrentadas pelo setor, que já lida com custos elevados nas áreas tributária, logística, trabalhista e financeira. “Qualquer exceção nesse sentido aprofunda distorções e penaliza quem produz, investe e emprega no País”, destacaram.
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Abit e ABVTEX ressaltaram ainda que o debate não deve ser conduzido sob uma ótica de curto prazo. Para as entidades, o foco deveria estar na redução do custo sistêmico da produção nacional, e não na diminuição de tributos sobre produtos importados. “Promover um ambiente de negócios mais eficiente é a forma estrutural e sustentável de beneficiar o consumidor e fortalecer a economia”, afirmaram.
As associações também observaram que a tributação das remessas internacionais não inviabilizou o acesso do consumidor a produtos estrangeiros nem reduziu de forma relevante o volume de compras, indicando espaço para conciliar consumo e isonomia tributária.
Por fim, reiteraram a defesa de igualdade tributária e regulatória entre os agentes do mercado. “Não se trata de restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas de assegurar que todos estejam submetidos às mesmas regras.”
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