Além de ignorarem a guerra na Ucrânia durante encontro em Brasília, autoridades do Brasil e da Rússia divulgaram nesta quinta-feira, dia 5, um comunicado conjunto em que ressaltam a defesa da paz por ambos países, em que pese os russos terem dado início ao conflito bélico, com a invasão de territórios ucranianos quase quatro anos atrás.
O documento russo-brasileiro manda ainda recados indiretos a ambições do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o interesse geopolítico e econômico no Ártico, o envolvimento americano na Venezuela e o lançamento de um Conselho da Paz controlado pelo americano, que conflita com atribuições do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os governos ainda saíram em defesa da África do Sul – que vive embate com os EUA – e experiências financeiras no Brics.
O documento de 49 parágrafos foi assinado pelo vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e pelo primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, durante a 8ª Reunião da Comissão Brasil-Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN).
Enviado por Vladimir Putin, o representante russo foi recebido em reservado e almoçou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Itamaraty.
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As autoridades expressaram que a atual conjuntura internacional tem sido marcada por “incerteza e instabilidade” e “reiteraram o compromisso dos dois países com a manutenção da paz e da segurança internacionais e a solução pacífica de controvérsias”.
Não há uma única palavra no documento a respeito da invasão e tomada de territórios ucranianos pelos russos, tampouco sobre diálogos mediados pelos EUA, em curso nos Emirados Árabes Unidos, ou exigências e consequências da guerra, que completará quatro anos no dia 24 de fevereiro.
Antes da divulgação do teor, Alckmin já havia deixado a guerra de lado em discursos públicos por ocasião da visita russa e afirmou que a parceria deveria continuar e se aprofundar, ampliando laços econômicos de comércio e investimentos, entre outros.
“Parcerias sólidas não dependem apenas da conjuntura, mas de interesses estruturais bem compreendidos”, disse o vice-presidente brasileiro, ao abrir a reunião suspensa desde 2022 por causa da guerra e concretizada agora após um hiato de 10 anos.
Sem citar diretamente a Groenlândia ou a Venezuela, o documento conjunto também se opõe, com linguagem diplomática, às ambições trumpistas sobre o Ártico e a América do Sul – ambas regiões com recursos naturais e minerais a explorar, e importantes do ponto de vista da segurança.
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“As partes manifestaram-se em favor da preservação da paz e da estabilidade no Ártico, assim como do desenvolvimento sustentável daquela região”, afirma o texto. “As partes destacaram a importância da manutenção do status da América Latina e Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção.”
No dia em que expirou o último acordo de controle dos arsenais nucleares entre Washington e Moscou, sem uma resposta concreta do governo Trump para postergá-lo, eles “destacaram a importância e o caráter urgente da tarefa de prevenção de corrida armamentista no espaço exterior” e compromisso o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Há novas conversas em andamento entre autoridades russas e americanas.
“Ressaltaram o apoio à elaboração de instrumento internacional juridicamente vinculante, destinado a proibir a instalação, no espaço exterior, de armas de qualquer natureza, assim como o uso de força ou ameaça de uso de força em relação a objetos espaciais ou com sua ajuda”, expressaram Brasil e Rússia.
“As Partes reafirmaram seu compromisso com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), tendo sublinhado entender que a garantia da sustentabilidade e do equilíbrio dos três pilares do TNP são prioridades da preservação do sistema de segurança internacional. Ressaltaram a inadmissibilidade de tentativas de usar o Tratado com o fim de resolução de objetivos de cunho político não relacionados com as problemáticas do desarmamento e da não proliferação das armas nucleares.”
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No momento em que Trump tenta alavancar sua proposta de Conselho da Paz, os dois países também “reafirmaram sua posição em favor do restabelecimento do papel central da ONU no processo de harmonização dos interesses dos países-membros e de elaboração de respostas coletivas aos desafios da época contemporânea, assim como seu compromisso com a observância das normas fundamentais do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios da Carta da ONU em sua plenitude, abrangência e interligação”.
Lula já havia feito ressalvas públicas sobre os objetivos e o funcionamento do Conselho da Paz e também recomendado ajustes em telefonema com Trump. Putin chegou a dizer que ativos congelados poderiam ser usados como a cota de US$ 1 bilhão para apoiar a reconstrução da Faixa de Gaza, mas, assim como o petista, não deu também uma resposta definitiva a Trump sobre o convite para participar do órgão.
Agora, Brasil e Rússia dizem que é “imperativo avançar na reforma do Conselho de Segurança da ONU, a fim de conferir-lhe caráter mais representativo mediante a inclusão dos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia e África, em conformidade com as realidades do mundo multipolar”. Moscou diz apoiar o pleito brasileiro por uma vaga permanente.
Eles também citaram a coordenação dos países emergentes por meio do Brics, grupo que já despertou irritação e provocou ameaças de Trump pelo incentivo à desdolarização, “com vistas à formação de sistema multilateral justo, fundamentado no direito internacional e nos princípios da Carta das Nações Unidas”.
A respeito de alternativas ao dólar, os governos “ressaltaram a importância da troca de experiências e do compartilhamento de informações na área de instrumentos de pagamento contemporâneos, no âmbito do Brics”.
O premiê russo havia defendido em discurso o uso mais intensivo das próprias moedas nacionais (real e rublo) no comércio entre Brasil e Rússia e de uma “arquitetura financeira independente”.
Moscou tenta escapar de um regime de sanções imposto pelo Ocidente que atinge sua economia e fragiliza a integração bancária internacional – bancos russos foram banidos do sistema Swift. A rejeição a sanções virou um tema-chave para a diplomacia russa.
“As partes reiteraram sua rejeição ao uso de medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento, enfatizando que tais medidas são ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas, além de violarem os direitos humanos das populações atingidas, prejudicarem o desenvolvimento sustentável e representarem grave afronta à independência e a soberania dos Estados”, afirma trecho do comunicado, de interesse russo.
“Os dois países destacaram a importância da reforma da arquitetura financeira internacional para refletir as transformações ocorridas na economia global e o crescente peso das economias de mercados emergentes na economia mundial. Sublinharam que as instituições de Bretton Woods devem ser reformadas com urgência para torná-las mais representativas, ágeis, eficazes, críveis e inclusivas, fortalecendo assim sua legitimidade”, defenderam Brasil e Rússia.
Brasília e Moscou também usaram o encontro como plataforma para defender um país sócio do Brics, a África do Sul, em crise diplomática com o governo Trump.
Entre 2022 e 2025, países do Brics (Indonésia, Índia, Brasil e África do Sul) se revezaram na presidência do G20, agora nas mãos do governo Trump, que deseja enxugar o papel social e político do grupo e pretende excluir Pretória das discussões.
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