A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei 38/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que institui a Política Municipal “Laços do Amor”. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (11), às 14h.
A proposta estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer, qualificação profissional e direitos humanos. O objetivo é ampliar o acesso a serviços e fortalecer políticas públicas voltadas ao acolhimento, desenvolvimento e inclusão social de pessoas neurodivergentes.
Entre as medidas previstas estão o incentivo ao diagnóstico precoce, o acompanhamento multiprofissional contínuo, o fortalecimento da inclusão escolar, o apoio às famílias e aos cuidadores, a capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de conscientização e combate ao capacitismo, além da promoção da acessibilidade e da participação social.
O projeto também prevê o monitoramento das práticas inclusivas nas escolas municipais, incluindo adaptações pedagógicas quando necessárias, formação continuada de professores, apoio especializado aos estudantes e ações de prevenção ao bullying e à discriminação.
As famílias também poderão receber orientações sobre o acesso a direitos, serviços públicos e acompanhamento especializado.
Segundo o texto, a implementação da política poderá ocorrer por meio de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas e demais instituições especializadas.
A Câmara também aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 42/2026, de autoria do vereador Jocimar Scotti, que inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Região Bragantina.
A aprovação também foi unânime. Os dois projetos seguem para o segundo turno nas próximas sessões ordinárias.
Tribuna Livre
A Câmara abriu espaço para a manifestação de dois munícipes na Tribuna Livre.
A advogada Julia Palis, apresentada pelo vereador Rafael de Oliveira, discursou sobre os direitos das pessoas com epilepsia e reforçou a necessidade de políticas públicas de conscientização sobre a condição.
Ela criou uma comunidade online com pessoas com epilepsia, chamada “Purple People”, e pediu apoio dos parlamentares para a realização de campanhas.
“Quantos bragantinos também não se sentem assim [sozinhos] por falta, talvez, de conhecimento, de apoio? Nós precisamos de uma campanha. Nós temos o Março Roxo, mas não é só um mês que nos define”, disse.
Já Italo Rian Santos Noronha, apresentado pelo vereador Juninho Boi, levou à tribuna uma série de demandas de infraestrutura para uma região localizada, segundo ele, entre os bairros do Uberaba e Parque Brasil, na Rua Camilo Novello.
Ele cobrou a conclusão da pavimentação e da iluminação das ruas e alertou para o mato alto, buracos e poeira, além de denunciar o descarte irregular de lixo e queimadas pelos moradores da região.
“A gente quer saber como está a questão dessa obra, porque a Prefeitura faz uma limpeza a cada 4 a 6 meses e abandona lá (…) Já faz 8 anos que eu resido lá [em condomínio próximo] e até então nunca foi tomada uma providência”, afirmou.
Segundo a Câmara, os vereadores informaram ao munícipe as razões da paralisação das obras e a previsão de retomada em breve.
Assista à 28ª Sessão Ordinária na íntegra: 28ª Sessão Ordinária na íntegra
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