A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de quarta-feira (22), a 11ª Audiência Pública de 2026 com o tema “Educação: Desafios e Perspectivas para o Município”. O encontro reuniu representantes do Executivo, vereadores, entidades de classe, profissionais da educação infantil e parlamentares para discutir os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como “Somos Todas Professoras”.
A legislação alterou a definição dos profissionais da educação infantil e passou a incluir docentes e profissionais de suporte pedagógico, como pajens e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), na carreira do magistério público, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
Entre os principais efeitos da norma está a possibilidade de enquadramento dessas profissionais na carreira do magistério, com aplicação do piso salarial nacional, desde que cumpridos critérios como aprovação em concurso público, formação superior e exercício da função docente.
O plenário foi ocupado por profissionais da educação infantil, que defenderam o envio, pela Prefeitura, de um projeto de lei para adequar a legislação municipal às novas diretrizes federais.
Durante a audiência, representantes da categoria destacaram o reconhecimento do trabalho desenvolvido nas unidades de educação infantil e solicitaram a regulamentação da nova legislação no município.
Vereadores presentes manifestaram apoio à discussão e defenderam o avanço do debate sobre a adequação da legislação municipal. Também participaram da audiência a secretária municipal de Educação, Tatiana Canquerini Leal, que ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e os profissionais da área, e o presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista, Benedito Aparecido Domingues, que defendeu a implementação da lei no município.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante participou do encontro e afirmou que a legislação busca corrigir uma situação histórica relacionada à organização da educação infantil no país, defendendo que os municípios promovam a adequação às novas regras. Em vídeo exibido durante a audiência, o deputado estadual Carlos Giannazi também manifestou apoio ao enquadramento das profissionais na carreira do magistério.
Ao longo do debate, parlamentares municipais informaram que pretendem discutir, em conjunto com o Executivo e representantes da categoria, alternativas para a regulamentação da lei em Bragança Paulista.
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