A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira (13) pela aprovação de um projeto de lei para tornar o ator e humorista Fábio Porchat persona non grata. A decisão final vai agora para plenário.
Depois de a primeira votação do projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, terminar em 3 a 3, na semana passada, o tema voltou à agenda da comissão e desta vez ficou em 4 a 2. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).
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Nas redes, Amorim publicou um vídeo em que apresenta trechos de entrevistas e vídeos de humor de Porchat em que o artista diz que religiosos não podem querer interferir na sua vida por conta de suas crenças, além de uma cena em que ele finge ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro e faz xingamentos. Na mesma publicação, ele o compara ao também ator Juliano Cazarré, que causou polêmica recentemente ao oferecer um curso sobre masculinidade em suas redes. Amorim também propõe uma honraria a Cazarré.
Um dos votos contrários ao projeto, o deputado Carlos Minc afirma que não é possível criar uma lei contra uma pessoa específica, o que faz com que ela não seja sancionada, na sua avaliação. Portanto, teria apenas um efeito simbólico.
— Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise en scène — explica Minc.
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