O Mover foi estabelecido no dia 15 de abril de 2025, data em que ocorreu a assinatura do decreto pelo presidente Lula. Mas, recentemente, no dia 22 de janeiro de 2026, foi publicada uma portaria que trata da regulamentação do programa, na qual estabelece as regras pelas quais as montadoras deverão enquadrar os seus produtos até 2030.
De forma geral, o texto prevê as formas e técnicas necessárias para que fabricantes e importadoras consigam medir, reportar, auditar e calcular as metas de eficiência energética, bem como seus créditos e débitos.
Veja abaixo os principais pontos da portaria:
- Apuração das metas energéticas (créditos e débitos) ponderados pelos emplacamentos;
- Informações a serem enviadas para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) como os valores atingidos de consumo energético com prazos estabelecidos na portaria;
- Alteração da metodologia de cálculo do “tanque-à-roda” para do “poço-à-roda”;
- Créditos por tecnologias – por requerimento;
- Fatores de multiplicação ao longo do tempo para as tecnologias de propulsão atuais como híbridos puros, híbridos plug-in, elétricos e células de combustível;
- Auditoria anual;
- Criação de um grupo técnico para revisar os parâmetros (que podem se alterar ao longo dos anos).
O que vai mudar?
Mas, afinal, o que muda na prática para o mercado automotivo nacional e as montadoras? Na visão de Milad Kalume Neto, consultor e diretor-executivo da K.LUME Consultoria Automobilística, a eletrificação deixa de ser mera propaganda para algumas empresas e passa a ser tratada como assunto sério.
“A ponderação pelos volumes emplacados passa a tratar cada marca de forma mais específica e a escolha do portfólio passa a ser mais técnica. Não adianta trazer dez versões elétricas que não vendam e ter uma gama de produtos à combustão com motores antigos. Haverá a necessidade de estudar o mix de produtos a fim de atender a legislação vigente. A normativa visa a eficiência energética”.
Com isso, segundo o especialista, os híbridos tendem a ganhar mais espaço em função dos multiplicadores iniciais na formação do cálculo. Na composição da gama de produtos, os MHEV, ou híbridos leves com baterias pequenas de 12 V a 48 V, tenderão a ter o maior espaço nos fabricantes locais.
Por que foi publicada essa portaria?
A premissa básica do Mover é a ideia de que quem poluir mais, deve ser penalizado e quem poluir menos, ser beneficiado. Este fundamento foi denominado por política de “bônus e malus” que visa melhorar as condições de veículos que garantam não apenas a eficiência energética/ambiental, como tecnológica. Com a portaria, há um documento técnico oficial que estabelece esses procedimentos. Sem ela, faltavam elementos ao Mover ser plenamente eficaz.
“O Mover traz regras específicas, elimina a subjetividade, define prazos, possibilita auditoria, cria multiplicadores para influenciar positivamente certas tecnologias que o Brasil aposta, possibilita o reconhecimento de novas tecnologias que sejam úteis na diminuição de emissões e que não aparecem nos testes de laboratório, entre outros.
Além disso, o Mover eleva o Brasil aos padrões vistos em outros mercados em que são requeridos padrões de eficiência em seus veículos e, por fim, traz elementos inovadores como a mensuração das emissões ‘do poço à poço-à-roda’”, ressalta Milad.
Quanto será a redução em emissões?
Com o Mover, a expectativa é de que haja uma melhoria de eficiência energética entre 8 e 12%. “Esses percentuais ajudam a dimensionar a ambição do governo e deixam claro que o avanço esperado não é marginal, ainda que o resultado final dependa fortemente do mix de produtos e das estratégias adotadas por cada montadora”, afirma Murilo Briganti, COO da Bright Consulting, em relatório sobre o tema.
No entanto, Briganti ressalta que, historicamente, o mercado brasileiro tem mostrado capacidade de superar as metas mínimas estabelecidas nos programas regulatórios.
“No Inovar-Auto, cuja meta obrigatória era de 12,08%, a evolução real da frota foi de aproximadamente 15,9%. No Rota 2030, apesar de uma meta de 11%, o avanço observado novamente superou 15%. Mantido esse padrão, a evolução teórica da eficiência energética da frota, do baseline de 2012 até o ciclo do Mover, seria da ordem de 35%. No entanto, considerando a antecipação tecnológica e os mecanismos de incentivo embutidos nos programas, o avanço acumulado tende a se aproximar de 45%, representando um progresso consistente em direção a uma mobilidade mais eficiente e sustentável no Brasil”, destaca o COO da Bright.