O número de novos processos de dissolução parcial de sociedade — quando um sócio deixa a empresa — chegou a 889 desde o início de 2026 até o mês de abril. Fatores que vão desde o cenário econômico até mudanças geracionais nas lideranças das empresas explicam um cenário de aumento nas disputas societárias pelo País.
“A grande maioria das ações dessa natureza — apuração de haveres, exclusão de sócio, prestação de contas, responsabilização de administradores, anulação de assembleia, abuso do controlador — teve crescimento nos últimos cinco anos.
A exceção fica com a dissolução – parcial e total – de sociedade, que sofreu uma queda no ano de 2023″, diz o sócio do NHM Advogados, Eduardo Terashima.
De 2023, quando 2.008 litígios envolvendo dissoluções chegaram à Justiça, até 2024, com 2.049 novos processos registrados, o crescimento foi de apenas 2%. Já em 2025, eles chegaram a 2.467, crescimento de 20% ante o ano anterior. Acontece que, desde 2020, quando esse número foi de 1.484, ele nunca mais ficou abaixo dos 2 mil novos processos ao ano.
Conflitos recentes como o caso dos sócios Alexandre Birman e Roberto Jatahy na Azzas, uma das maiores empresas de moda do Brasil, lançam luz num contexto mais estrutural de conflitos societários no Brasil.
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“O mercado empresarial brasileiro vive um período de intensa judicialização e litigiosidade no ambiente corporativo”, aponta a gestora jurídica e sócia da Tahech Advogados, Laura Isabel Nogarolli. “A combinação de instabilidade econômica com o amadurecimento dos mecanismos de governança fez explodir o número de desentendimentos entre blocos de controle, acionistas minoritários e fundadores de empresas”, diz.
Economia e trocas de geração ajudam a explicar o cenário
Especialistas consultados pelo InfoMoney concordam que a manutenção da alta de juros no Brasil há um longo período é um dos problemas. “Selic alta sustentada e estresse financeiro. Empresas alavancadas reduzem dividendos, demandam aportes que minoritário não acompanha, brigam sobre alocação de caixa. Sócio minoritário descontente é o protagonista típico de apuração de haveres”, aponta Terashima.
O advogado lista ao menos outros cincos fatores que impactam o cenário: um deles é a transição para a segunda ou terceira geração de empresas familiares fundadas nos anos 1980 e 1990. Elas causam a pulverização da herança em cotistas com perfis e horizontes incompatíveis, explica Terashima, produzindo com frequência conflitos societários.
Além do mais, após um boom do venture capital entre os anos de 2020 e 2021, em que empresas atingiram altos valuations, o mercado de financiamento para startups entrou em uma seca que produziu reestruturações do capital e trocas de controle. Na justiça, esse tipo de questão demora de 1 a 3 anos para ser resolvida, levando a processos que são vistos até hoje.
Os dados da CNJ incluem apenas casos de dissolução parcial da sociedade, quando um sócio pede o desligamento ou é desligado da empresa. Grandes corporações, no entanto, tendem a preferir a via da arbitragem ou da mediação: “É a via preferencial para o topo do mercado — sociedades anônimas e contratos contratos de Fusões e Aquisições. É rápida e técnica, mas tem custo proibitivo para pequenas empresas”, explica Nogarolli.
Dados do relatório “Mediação em Números”, feito em colaboração com a FGV Direito, mostram que o direito societário ocupou a maior parte dos casos que chegaram às câmaras de arbitragem no Brasil em 2024.
Na Justiça, mudanças recentes nas legislação são citadas como alguns fatores que também podem ter contribuído para o cenário de conflitos societários. A Lei 14.451/2022, por exemplo, reduziu nas sociedades limitadas o quórum para deliberações estruturantes, como alteração de contrato social, fusão, incorporação e dissolução.
“Isso permitiu que a maioria simples possa aprovar questões relevantes na sociedade e, eventualmente, permitindo com o tempo uma reorganização dos minoritários a obter a maioria simples, algo mais simples do que uma maioria qualificada”, explica o sócio fundador do Bruno Boris Advogados, Bruno Boris.
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