A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pela queda do avião ATR 72-500 da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024.
Entre os indiciados estão o proprietário da companhia de aviação, diretores, gestores das áreas de operações e manutenção, despachantes operacionais de voo, técnicos de manutenção e pilotos. Segundo a investigação, eles tiveram participação direta ou contribuíram, por ação ou omissão, para a sequência de falhas que culminou no acidente.
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Veja quem são os indiciados e o que diz a investigação sobre cada um deles e suas ligações com a empresa e o avião que caiu.
José Luiz Felício Filho (Diretor Presidente da Voepass)
Proprietário e principal gestor da Voepass desde os anos 2000, quando assumiu o comando da empresa fundada pelo pai, José Luiz Felício Filho foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo mesmo crime qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a Polícia Federal, ele ocupava a posição máxima na estrutura da companhia e tinha responsabilidade sobre a condução da empresa e do avião.
Em depoimento, afirmou que tinha conhecimento da cultura de omissão de reportes de panes dentro da Voepass e revelou que diretores da Anac já haviam alertado a empresa sobre esse comportamento dos pilotos. Também reconheceu que a aeronave não deveria estar nas condições técnicas em que operava nem deveria ter sido despachada para aquela rota, mas alegou que a equipe de segurança operacional atuava de forma independente das decisões diárias da companhia.
Marcel Sarquis Moura (Diretor de Operações)
Marcel Sarquis Moura foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo crime qualificado pela queda da aeronave.
De acordo com a investigação, ocupava cargo de direção e era responsável por assegurar que os procedimentos operacionais estivessem em conformidade com a legislação e com os protocolos nacionais e internacionais de segurança. A PF afirma que ele deixou de garantir que as operações seguissem as normas previstas no Manual Geral de Operações da empresa.
Em sua defesa, afirmou que sua função era apenas fornecer suporte logístico e sustentou que a responsabilidade técnica pelas operações avião e pelas tripulações cabia ao piloto-chefe.
Raphael Limongi de Figueiredo (Chefe do Centro de Controle Operacional)
Raphael Limongi de Figueiredo também responde por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pela forma qualificada do crime.
Segundo a Polícia Federal, ele utilizava sua autoridade para manter o avião em operação mesmo diante de problemas técnicos, tratando panes recorrentes como simples eventos meteorológicos e contribuindo para que aviões continuassem voando sem a correção definitiva das falhas.
Em depoimento, negou ter conhecimento das falhas intermitentes no sistema de degelo da aeronave antes do acidente.
Rafael Gimenez Rodrigues (Piloto Chefe e responsável pelo FOQA
Rafael Gimenez Rodrigues era o chefe dos pilotos de avião da Voepass na época da tragédia e também foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pela forma qualificada do crime.
Segundo a investigação, ele integrava a estrutura responsável pela condução operacional da companhia e pela supervisão das atividades dos pilotos.
A defesa de Rafael Gimenez Rodrigues não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Eric Consoli (Diretor Técnico)
Eric Consoli responde pelos mesmos crimes atribuídos aos demais integrantes da direção da companhia.
Ele foi um dos executivos da Voepass que prestaram esclarecimentos em uma comissão da Câmara dos Deputados criada após o acidente. Na ocasião, afirmou que sempre trabalhou para garantir que todas as aeronaves voassem em plenas condições de navegabilidade, seguindo rigorosamente os manuais dos fabricantes e as determinações dos órgãos reguladores.
A defesa não havia se manifestado após o indiciamento.
David da Costa Faria Neto (Diretor de Segurança Operacional)
David da Costa Faria Neto atuou como diretor de Segurança Operacional da Voepass entre 2016 e setembro de 2024, quando deixou a companhia.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo crime qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a Polícia Federal, ocupava posição estratégica na gestão da segurança operacional da empresa durante o período em que ocorreram as falhas investigadas.
A defesa dele não havia se manifestado.
Tiago Passucci Morani (Gerente de Engenharia/Inspetor Chefe)
Tiago Passucci Morani era inspetor-chefe da companhia e possuía credenciamento da Anac para liberar aeronaves ATR 72 para operação e atestar suas condições de aeronavegabilidade.
Ele responde por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pela forma qualificada do crime.
Além da atuação na Voepass, o nome dele também aparece como sócio-administrador de empresas ligadas aos setores de comércio, importação e serviços administrativos.
A defesa não havia se manifestado.
Edson Serra Martins (Comandante do Voo PTB 2293 que não reportou a falha em TLB)
Conhecido como comandante Serra, Edson Serra Martins pilotou o voo PTB2293, realizado poucas horas antes do acidente.
Ele foi indiciado por falsidade ideológica.
Segundo a investigação, durante esse voo houve registro de formação de gelo e sucessivas reinicializações (resets) no sistema de degelo da aeronave.
Em depoimento, confirmou que identificou falhas no sistema de degelo durante a operação e afirmou que comunicou verbalmente o problema aos auxiliares de manutenção logo após o pouso. Entretanto, a pane não foi registrada formalmente na documentação da aeronave.
Luciano Alves de Macedo (Gerente do Maintance Control Center)
Luciano Alves de Macedo foi o comandante do voo PTB2204, realizado pela mesma aeronave no dia do acidente, antes da decolagem que terminou na queda em Vinhedo. Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a Polícia Federal, durante esse voo foram registrados alertas de “Airframe Fault”, que indicavam falha no sistema de degelo da estrutura da aeronave. Apesar disso, assim como ocorreu em outros voos realizados naquele dia, a anomalia não foi formalmente registrada no livro de bordo.
Em depoimento, Luciano negou ter enfrentado qualquer alerta relacionado ao sistema de degelo ou ao acúmulo de gelo durante seu trecho. Afirmou que, sob sua perspectiva, a aeronave estava em perfeitas condições de aeronavegabilidade ao final do voo e, por esse motivo, não fez qualquer anotação de irregularidade.
Oderlino de Campos Figueiredo (Despachante Operacional dos Voos PTB 2293 e 2204)
Oderlino de Campos Figueiredo atuava como Despachante Operacional de Voo (DOV) e foi responsável pelo despacho dos voos PTB2204 e PTB2293 realizados pela aeronave no dia da tragédia.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Segundo a investigação, cabia ao despachante analisar as condições operacionais antes da autorização dos voos.
A defesa de Oderlino não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
John Major Viana (Despachante Operacional do Voo PTB 2282
Conhecido como John Viana, também exercia a função de Despachante Operacional de Voo e foi responsável pelo despacho do voo PTB2282, realizado entre Guarulhos (SP) e Cascavel (PR), no dia do acidente.
Ele responde por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
À Polícia Federal, admitiu que autorizou o despacho da aeronave para uma região com previsão de formação severa de gelo, mas afirmou que os procedimentos adotados pela empresa permitiam esse tipo de operação desde que os sistemas da aeronave estivessem funcionando.
John também declarou que desconhecia falhas anteriores no sistema de degelo porque elas não constavam formalmente no livro técnico da aeronave. No entanto, afirmou que a diretoria da companhia orientava, de forma rotineira, que panes fossem registradas apenas na base principal de Ribeirão Preto, evitando que aeronaves fossem retidas em outras cidades.
Marcos Hiroyuki Sato (Despachante Operacional do Voo PTB 2283 – voo do sinistro)
Marcos Hiroyuki Sato também atuava como Despachante Operacional de Voo e foi responsável pelo despacho do voo PTB2206.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a PF, sua atuação permitiu que a aeronave continuasse operando mesmo diante de restrições técnicas.
Em depoimento, justificou que autorizou o voo com o limpador de para-brisa inoperante porque o aeródromo alternativo não apresentava previsão de chuva. Também afirmou que a decisão levou em consideração impactos logísticos e financeiros, já que manter a aeronave em Cascavel provocaria um cancelamento de pelo menos 12 horas por falta de tripulação.
Alex de Souza Leandro (Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB)
Alex de Souza Leandro era técnico de manutenção da Voepass e assinou tanto a inspeção diária (daily check) quanto a liberação da aeronave em 9 de agosto de 2024.
Ele responde por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo crime qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a Polícia Federal, os documentos assinados por ele não continham qualquer registro das falhas de degelo verificadas nos voos anteriores daquele mesmo dia, uma vez que essas ocorrências não haviam sido anotadas pelos pilotos.
Em sua defesa, Alex negou ter recebido qualquer comunicação verbal de seus auxiliares sobre a pane no sistema de degelo relatada pelo comandante Serra. Também afirmou que, como não havia registro formal da falha no livro técnico da aeronave, considerou que o avião estava apto para voar.
William Schmidt Agatz (Gerente do Centro de Controle Operacional da empresa
William Schmidt Agatz era gerente do Centro de Controle Operacional (CCO) da Voepass e ocupava posição considerada estratégica na cadeia de decisões sobre a operação da frota.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pela forma qualificada do crime.
Segundo a Polícia Federal, Agatz atuava como elo entre a diretoria, o Centro de Controle de Manutenção (MCC) e os despachantes operacionais. A investigação concluiu que ele gerenciava uma prática sistemática de mascaramento de falhas técnicas, orientando que panes fossem reportadas apenas na base principal da empresa para evitar que aeronaves fossem retiradas de operação em aeroportos menores.
A defesa dele não havia se manifestado.
Juliano Flores Pacheco (Gerente do Maintance Control Center)
Juliano Flores Pacheco exercia a função de gerente do Centro de Controle de Manutenção (Maintenance Control Center – MCC), sendo o superior direto dos mecânicos de pista.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo crime qualificado pela queda da aeronave.
De acordo com a Polícia Federal, mesmo após ter sua licença de mecânico de avião cassada pela Anac em 2022 por irregularidades técnicas, permaneceu comandando o setor.
A investigação aponta que Pacheco pressionava mecânicos para liberar aeronaves com falhas relevantes, determinava reinicializações (“resets”) de alertas sem a substituição dos componentes e autorizava liberações baseadas em capítulos inadequados da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), permitindo a continuidade de voos em desacordo com os procedimentos de segurança.
A defesa dele não havia se manifestado.
Carlos Alberto Costa (Diretor de Manutenção)
Carlos Alberto Costa era diretor de manutenção da Voepass e integrava a alta direção técnica da empresa. Também supervisionava diretamente o Centro de Controle de Manutenção e o setor de confiabilidade da frota de avião.
Ele foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pelo crime qualificado pela destruição da aeronave com resultado morte.
Segundo a Polícia Federal, Costa se omitiu no dever de garantir a segurança operacional da frota, permitindo que problemas crônicos, como as falhas recorrentes no sistema de degelo, fossem mascarados por meio da manipulação de procedimentos de manutenção, da renovação artificial de prazos de inspeção e até da utilização de peças retiradas de sucata para simular substituições de componentes.
A defesa dele não havia se manifestado.
O relatório
O relatório final do inquérito sobre a queda do avião esta sendo apresentado pela Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (6), durante entrevista coletiva. Acompanhe aqui
A investigação criminal tem como objetivo apurar se houve condutas que configuram crime e identificar eventuais responsáveis pelo acidente com o avião.
O trabalho é diferente da apuração conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos ), que tem caráter técnico e preventivo, voltado à identificação dos fatores que contribuíram para a tragédia com o avião, sem atribuição de culpa.
Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao MPT (Ministério Público Federal), que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça contra os investigados.
O que diz a Voepass?
Em nota, a Voepass disse que a segurança operacional sempre foi prioridade da companhia e que, ao longo de mais de 30 anos de atuação, cumpriu os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A empresa também destacou que possui, desde 2012, a certificação internacional de segurança operacional IOSA.
Segundo a companhia, os pilotos recebiam treinamento para enfrentar condições de formação de gelo e eram orientados a seguir os procedimentos definidos pelo fabricante da aeronave. A Voepass afirmou ainda que a tripulação do voo 2283 era formada por profissionais habilitados e experientes, que somavam mais de 5 mil horas de voo e estavam com treinamentos, certificações e avaliações médicas atualizados.
A empresa declarou que colaborou com as investigações, fornecendo documentos e registros ao Cenipa e à Polícia Federal. Disse também que aguardará os próximos desdobramentos do caso e que poderá exercer o direito de defesa. Por fim, reiterou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que continua à disposição das autoridades.
Após a divulgação do relatório técnico do Cenipa, em julho deste ano, a empresa afirmou que o acidente com o avião foi o episódio mais grave de sua história e destacou que prestou assistência às famílias das vítimas desde os primeiros momentos após a tragédia.
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Conversas da cabine integram investigação
No fim de junho, representantes das famílias das vítimas tiveram acesso à transcrição das conversas registradas na cabine do avião. O material integra o laudo elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), utilizado como base para o inquérito da Polícia Federal.
Os diálogos eram considerados um dos principais elementos da investigação por permitirem reconstituir os momentos finais do voo, incluindo as comunicações dos pilotos sobre o sistema de degelo da aeronave, um dos pontos centrais das apurações.
O que investigou o Cenipa
Paralelamente ao trabalho da Polícia Federal, o Cenipa realizou uma investigação técnica para identificar os fatores que contribuíram para o acidente com o avião.
Entre os procedimentos realizados pelo órgão estão a análise das caixas-pretas, exames nos motores e no sistema de degelo, avaliação das condições meteorológicas, entrevistas com pilotos, mecânicos e outros profissionais, estudos sobre milhares de voos da mesma frota, testes em simuladores e análises de registros de manutenção e certificações da aeronave e da tripulação.
Após a divulgação do relatório da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.
Relembre o acidente
O acidente com o avião ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
O avião da Voepass caiu sobre o quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo. As 62 pessoas a bordo — 58 passageiros.
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