A Justiça do Distrito Federal condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais ao Diretório Nacional do PT em razão de declarações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão foi proferida pela 5.ª Vara Cível de Brasília nesta segunda-feira, 11, e ainda permite recurso.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores após declarações de Valdemar durante evento de hipismo em Itu (SP), no ano passado. Ele afirmou que integrantes do PT teriam iniciado os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. “Quem preparou aquilo foi o PT. Quem começou o quebra-quebra foi o povo do PT, e tem filmagem deles saindo de lá tranquilamente”, declarou à época.
O Estadão tentou contato com Valdemar, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira avaliou que as declarações ultrapassaram os limites da manifestação política e de opinião. “A afirmação veiculada possui conteúdo fático determinado, consistente na atribuição direta de participação do autor em fatos criminosos de grande repercussão nacional”, escreveu.
O PT pedia indenização de R$ 30 mil. O magistrado fixou o valor em R$ 20 mil ao considerar gravidade da conduta, repercussão das declarações e o caráter pedagógico da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa.
As declarações do dirigente do PL se deram durante painel do Rocas Festival, mediado pelo deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP), do qual também participou o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Na ocasião, Valdemar defendeu a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas e afirmou que houve articulação para um golpe de Estado no País, mas negou que o plano tenha se concretizado. Mais tarde, criticado por bolsonaristas, se desculpou por falar em planejamento.
A trama golpista, da qual fazem parte os atos de depredação da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, tinha o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os episódios geraram 1.402 condenações em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes de sua gestão.
Segundo balanço do STF, das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
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