O deputado federal Rogério Correia (MG), do PT, foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, pela 7ª Vara Cível de Brasília, e aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais uma imagem manipulada por inteligência artificial que associava o ex-presidente ao escândalo do Banco Master. O deputado também deverá divulgar uma retratação em seu perfil oficial.
A publicação foi feita em fevereiro deste ano e, segundo a sentença, vinculava “indevidamente” a imagem de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Correia chegou a excluir a imagem de suas redes após a repercussão negativa e também divulgou uma nota na qual reconheceu ter utilizado uma montagem feita por IA.
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Bolsonaro alegou que a remoção “não afastou o dano”. A defesa pediu a publicação de retratação em redes sociais, a proibição de nova divulgação da imagem “ou de conteúdo equivalente” e, ainda, o pagamento de R$ 61 mil. O deputado, por sua vez, justificou que sua manifestação ocorreu “em contexto de debate público” sobre um tema de “interesse coletivo”.
Na sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que a Constituição “protege opiniões duras”, mas não alcança a “divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente”. Segundo a magistrada, a publicação, acompanhada por uma legenda que associou Bolsonaro com “irregularidades graves”, pode induzir as pessoas ao erro.
“É evidente que o réu ou qualquer agente – político ou civil – poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”, sustenta a decisão.
O valor da indenização foi fixado, além de observar a “gravidade da conduta e enriquecimento ilícito”, pela posterior exclusão do post e esclarecimento público por parte do deputado. Luciana afirmou que o dinheiro solicitado pela defesa de Bolsonaro era “superior ao necessário”, sendo R$ 20 mil a “quantia suficiente para compensar a lesão, reconhecer a gravidade da conduta e desestimular a repetição”.
Correia também deve publicar a retratação pública no mesmo perfil da rede social em que divulgou a imagem manipulada. A publicação, conforme a sentença, deverá ficar disponível por no mínimo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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