O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração. Também não haverá a aplicação de novas multas dentro desse período. A medida vai vigorar até meados de novembro, semanas após o segundo turno da eleição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará o quarto mandato.
Pagamento até 16 de novembro
Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.
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O anúncio foi feito nesta terça em evento da assinatura da resolução pelo ministro de Transportes, George Santoro. As novas regras valerão a partir de amanhã, quando acontecerá a publicação da deliberação.
— Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão sob vigor — disse o ministro em entrevista coletiva.
Prazo de 100 dias para concessionárias
Após a publicação da medida, as concessionárias terão até 100 dias para se adaptarem ao sistema e concluírem a integração de dados. A partir daí, a cobrança estará disponível na carteira digital de trânsito.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a suspensão das multas foi feita após deliberação do presidente Lula para que a medida fosse feita.
— Foi uma deliberação do nosso presidente Lula, essa deliberação é uma medida de justiça, porque as pessoas foram multadas sem ter a devida informação do que tinham que fazer para pagar o pedágio do free flow. Uma inovação tecnológica tem que vir em benefício do cidadão, não como prejuízo — disse Boulos.
O novo sistema prevê a cobrança proporcional à distância percorrida e dá mais fluidez ao trânsito, pois evita paradas nas praças de pedágio.
Ressarcimento
Nos casos em que já o pagamento de multa já tenha ocoorrido, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela atuação. O Ministério de Transportes estima que o montante para ressarcimento pode chegar até R$ 93 milhões.
Críticas ao sistema
Desde a implementação em 2021, o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow — sem cancelas ou cabines físicas, que permite a passagem de veículos por pórticos em velocidade normal — já acumulava, até fevereiro, mais de três milhões de multas por evasão em todo o Brasil.
Só no Rio de Janeiro, na rodovia Rio-Santos, houve 1,4 milhão de autuações; no Rio Grande do Sul, mais de 1,1 milhão. Motoristas vinham relatando dificuldade no acesso às plataformas para o pagamento do pedágio. Caso o veículo não tenha uma tag de cobrança automática, é necessário acessar o site da concessionária responsável pela estrada para quitar o débito.
Uma das principais críticas é a falta de integração nacional. Motoristas que percorrem diferentes rodovias precisam acessar múltiplos sites ou aplicativos de concessionárias para o pagamento de débitos.
Antes da nova regra, o não pagamento da tarifa no prazo estabelecido de 30 dias, mesmo por desconhecimento, era enquadrado como infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
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