A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o governo de Ratinho Júnior, do PSD, para pedir a apuração de um caso de estupro de vulnerável em uma escola cívico-militar no município de Cornélio Procópio (PR). A parlamentar afirma que, em 2023, nove meninas com idades entre 11 e 13 anos denunciaram um policial militar que atuava como monitor por abuso sexual, mas o profissional permaneceu trabalhando no mesmo local por cerca de dois anos. O governo paranaense respondeu por meio da Secretaria de Estado da Educação, que informou que os fatos foram apurados e o funcionário expulso.
“Sabem qual foi a medida tomada? O militar, que antes era inspetor, foi transferido para o setor administrativo da mesma escola. Ou seja, um militar, com direito ao porte de arma, acusado de estupro de vulnerável, possivelmente passou a ter acesso aos endereços e imagens das vítimas e de outras meninas”, publicou Erika, neste domingo, na rede social X.
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O Paraná é o principal estado em que há a adoção no modelo cívico-militar, e expandiu o mecanismo para um novo grupo de colégios ao lado da gestão de Ratinho Jr., chegando a 345 unidades. Segundo Erika, os colégios são uma “bandeira eleitoral” do governador, mas impedem que trabalhadores civis exerçam poder sobre os funcionários miliares.
A parlamentar também ressaltou que a manutenção do profissional no cargo foi um “acinte ao dever do Estado”, que “retraumatizou as vítimas todos os dias” enquanto deveria ter direcionado o suspeito para atividades “em algum órgão longe das crianças”.
“Por isso, por essa irresponsabilidade, estou pedindo ao Ministério Público Estadual que, para além das próprias acusações de abuso serem devidamente investigadas, a atuação do governo estadual do Paraná também seja alvo do devido escrutínio”, explicou a deputada.
A denúncia mencionada pela parlamentar foi divulgada pelo portal BBC News Brasil, em reportagem publicada no mês passado. Conforme a matéria, as nove vítimas relataram “toques indevidos” do monitor — que só foi desligado em 2025 — em momentos distintos, mas o Ministério Público pediu a absolvição do policial. Procurado, o MPPR ainda não se manifestou.
Procurado pelo GLOBO, o governo do Paraná se manifestou por meio de nota assinada por Roni Miranda, secretário de Educação. Ele acusa Erika de ser “contra endurecer penas para crimes como estupro de vulnerável, homicídio qualificado, latrocínio e feminicídio”, além de destacar que o Paraná “tem a melhor educação do Brasil” de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Na prática, a deputada é contra endurecer penas para crimes como estupro de vulnerável, homicídio qualificado, latrocínio e feminicídio. A gestão do governador Ratinho Júnior não vai gastar energia para tratar de tema antigo e já apurado pela Secretaria de Estado da Educação, que culminou com a expulsão do funcionário à época dos fatos”, diz o comunicado (leia a íntegra abaixo).
Menção a Ratinho
A ação de Erika Hilton ocorre em meio à denúncia protocolada por ela no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na última quinta-feira, contra o pai do governador do Paraná, o apresentador de televisão Ratinho. A deputada o acusa de proferir declarações transfóbicas contra ela. Durante seu programa no canal SBT, Ratinho criticou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pelo fato dela ser transgênero.
Neste domingo, ao divulgar a denúncia contra o governo do Paraná, a parlamentar afirmou que “se Ratinho quer falar sobre os direitos das mulheres”, deveria “fazer a devida cobertura de um escândalo como esse”. Além disso, Erika também declarou que Ratinho Jr., pré-candidato à Presidência da República, para se colocar como o “candidato dos conservadores”, poderia “começar impedindo que acusados de estupro de vulnerável trabalhem em escolas com crianças”.
O pedido para a apuração das declarações do apresentador foi protocolado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP. A ação requer a instauração de inquérito policial para apurar a possível prática dos crimes de transfobia (até cinco anos de prisão), violência política de gênero (até seis anos de prisão) e injúria transfóbica (até quatro ano de prisão).
No discurso durante o programa de auditório, Ratinho ressaltou “não ter nada contra” Erika, mas disse que a escolha foi “injusta”. Ele também se referiu à parlamentar como “a deputada ou o deputado, não sei”, e afirmou que o nome escolhido para o cargo em questão “deveria ser uma mulher”.
Veja a nota da Secretaria de Educação
A acusação parte de uma deputada que usa verba parlamentar para pagar maquiadores, gastou R$ 17 mil de recursos públicos do gabinete para pagar seguranças no último mês e votou contra o Projeto de Lei que aumenta o tempo mínimo de pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos. Na prática, a deputada é contra endurecer penas para crimes como estupro de vulnerável, homicídio qualificado, latrocínio e feminicídio.
A gestão do governador Ratinho Junior não vai gastar energia para tratar de tema antigo e já apurado pela Secretaria de Estado da Educação, que culminou com a expulsão do funcionário à época dos fatos.
O Paraná tem a melhor educação do Brasil no quadro geral do Ideb, e as suas escolas cívico-militares tem desempenho superior ao das escolas convencionais. Na rede pública estadual, das 1.647 escolas regulares, 49,8% registraram avanço no Ideb em ao menos uma das três etapas de ensino avaliadas pelo Ideb. Já nas 206 escolas cívico-militares, o avanço atinge 84%.
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