A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de autorizar a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gerou reação do parlamentar, que classificou a medida como “juridicamente frágil” e sem enquadramento penal.
O caso tem origem em um post no X (antigo Twitter) em que o senador associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma imagem do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro no momento em que era preso por forças policiais dos Estados Unidos.
No mesmo conteúdo, Flávio afirmou que o petista seria alvo de delação e vinculou o nome do presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes eleitorais.
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Ao autorizar a apuração, Moraes destacou o alcance da publicação e o fato de o conteúdo ter sido divulgado em ambiente aberto, com ampla circulação. O ministro registrou que houve atribuição de práticas criminosas ao presidente da República, o que justifica a investigação por suposta calúnia.
Na manifestação enviada ao Supremo, a Polícia Federal apontou que a postagem não apenas mencionava um cenário político, mas associava diretamente Lula a condutas ilícitas, o que fundamentou o pedido de abertura de inquérito.
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que não fez imputação direta de crime ao presidente e que sua publicação se limitou a relatar fatos envolvendo Nicolás Maduro. “A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal”, disse.
O senador também afirmou que a decisão representa tentativa de restringir sua atuação parlamentar. “A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato”, declarou.
No mesmo comunicado, Flávio comparou o caso a decisões tomadas durante as eleições de 2022, criticando o que considera tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral. Ele também afirmou que seguirá fazendo críticas ao governo e cobrou explicações sobre relações do Brasil com a Venezuela.
A investigação foi encaminhada à Polícia Federal, que terá prazo inicial de 60 dias para conduzir as diligências.
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