A Secretarias de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo de São Paulo homologou nesta sexta-feira, 15, a licitação da nova sede administrativa nos Campos Elísios, com investimentos previstos de R$ 6 bilhões. A medida confirma oficialmente o resultado do leilão realizado em 26 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), que teve como vencedor o consórcio MEZ-RZK.
Com a conclusão dessa fase, o projeto avança agora para a adjudicação, procedimento que formaliza o consórcio vencedor para execução do projeto. Na sequência, será realizada a assinatura do contrato entre o Estado e o consórcio, que ficará responsável pela implantação e administração do complexo.
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O documento estabelecerá as responsabilidades das partes, os parâmetros de desempenho e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da concessão. A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A concessão se dará por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com contrato de 30 anos. O critério de julgamento foi o maior desconto oferecido sobre a contraprestação pública mensal máxima, que estava fixada em cerca de R$ 76,6 milhões.
O consórcio MEZ-RZK ofereceu um desconto de 9,62% sobre a contraprestação máxima, vencendo o certame. O grupo reúne a RKZ Empreendimentos, Zetta infraestrutura, M4 Investimentos, Engemat e Iron Property.
A disputa teve também a participação do consórcio Acciona-Construcap, que deu um lance de 5% de desconto sobre a contraprestação. Após o leilão, o grupo ingressou com um recurso administrativo para que fosse reconsiderado o resultado do pregão, argumentando que MEZ-RZK deveria ser inabilitado por, supostamente, não cumprir exigências de qualificação técnica e econômico-financeira.
Por sua vez, o governo estadual rebateu essa contestação. Segundo o governo paulista, o processo foi conduzido com rigor técnico e segurança jurídica. “Todos os documentos apresentados foram analisados pelas áreas responsáveis, conforme os critérios previstos no edital”, declarou. “Recursos são previstos em lei e serão tratados com a devida análise técnica, aplicando estes mesmos critérios, sem impacto no compromisso do Estado com a entrega do projeto.”
O Novo Centro Administrativo reunirá cerca de 22 mil servidores, atualmente distribuídos em quase 40 endereços da capital, contribuindo para reduzir custos administrativos e fortalecer a estratégia de requalificação da região central de São Paulo.
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