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O governo federal montou um comitê interministerial com foco em monitorar e desenvolver ações e políticas públicas para trabalhadores de aplicativos. A medida será formalizada em um ato no Palácio do Planalto com as principais lideranças da categoria e mira em quem trabalha como motorista ou entregador
O grande objetivo desse movimento é pavimentar o caminho para uma remuneração mais justa aos profissionais dessas plataformas, além de avaliar a garantia de direitos básicos. Esse comitê será coordenado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e pela Emprego e da Secretaria-Geral da Presidência.
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Inicialmente, as pastas deverá elaborar estudos diagnósticos sobre o ecossistema de trabalho digital no país e a analisar de recursos voltados para custeio e investimentos no setor. Para isso, o governo pensou em uma abordagem que envolve outros setores do governo, como a Previdência Social; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e Cidades.
Comitê terá participação externa
Um dos pontos levantados a respeito deste comitê é que ele não ficará restrito aos agentes do governo para funcionar. Haverá a prerrogativa para convidar entidades e atores externos que possam contribuir com o tema. Entidades privadas, empresas de tecnologia, sindicatos, universidades e os membros da sociedade estão inclusos.
A medida é mais uma tentativa para se aproximar do núcleo de trabalhadores que operam via aplicativos. Em maio, o governo concedeu R$ 30 bilhões em crédito para que motoristas e taxistas financiem novos veículos. Porém, dados da Folha de S. Paulo indicam que somente 11% desse valor foi liberado até o momento.
O movimento também corre na esteira relacionada à regulamentação desse tipo de trabalho, que não se tornou uma realidade no atual governo. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o presidente Lula deve retomar essa tentativa caso seja reeleito no fim do ano.
Por falar em ações do governo para tecnologia, o programa Brasil Semicon foi aprovado para impulsionar a criação de chips nacionais em julho. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.