O governo dos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira (2) um recurso para tentar suspender a devolução bilionária de tarifas cobradas durante a gestão de Donald Trump e posteriormente consideradas ilegais pela Justiça americana.
A disputa envolve cerca de US$ 166 bilhões em sobretaxas arrecadadas pelo governo federal e que, segundo decisão judicial, deveriam ser restituídas a empresas afetadas pelas medidas.
O recurso foi protocolado depois que um juiz determinou que a administração Trump implementasse um processo de reembolso aos importadores prejudicados pelas tarifas derrubadas pela Suprema Corte no início deste ano.
A decisão judicial representa um dos maiores passivos ligados à política comercial adotada pelo presidente americano desde seu retorno à Casa Branca, em 2025.
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A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR na sigla em inglês) é a mais recente conclusão de uma investigação de práticas comerciais desleais da Seção 301
Decisão da Suprema Corte
As tarifas em questão foram impostas por Trump com base em poderes emergenciais e atingiram produtos importados de diversos países, incluindo aliados históricos dos Estados Unidos.
A estratégia fazia parte da política comercial mais agressiva adotada pelo republicano, que utilizou sobretaxas como instrumento de pressão econômica e diplomática.
Em fevereiro, porém, a Suprema Corte concluiu que o presidente havia ultrapassado os limites de sua autoridade ao utilizar a legislação de emergência para implementar parte dessas medidas.
A decisão abriu caminho para uma série de ações judiciais movidas por empresas importadoras que buscavam recuperar os valores pagos.
Posteriormente, o Tribunal de Comércio Internacional determinou que o governo deveria iniciar os reembolsos, embora tenha concedido certa flexibilidade operacional para a execução da medida.
Bilhões em processamento
Documentos apresentados pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) indicam que o processo de devolução já estava em andamento.
Em manifestação judicial divulgada no mês passado, o órgão informou que cerca de US$ 85 bilhões já estavam em fase de processamento. Desse total, aproximadamente US$ 20,6 bilhões haviam recebido aprovação para pagamento.
A nova ofensiva jurídica da administração Trump, porém, cria incerteza sobre a continuidade desse cronograma. Caso o recurso seja aceito, parte dos reembolsos poderá ser suspensa até a conclusão definitiva da disputa nos tribunais.
Estimativas apresentadas pelo próprio CBP apontam que mais de 330 mil importadores americanos podem ter direito a algum tipo de compensação financeira. O universo inclui empresas de diferentes setores que pagaram tarifas durante o período em que as medidas permaneceram em vigor.
Nova batalha comercial
O episódio ocorre em meio a uma nova rodada de disputas tarifárias lideradas pela Casa Branca. Nos últimos meses, o governo Trump voltou a ampliar o uso de instrumentos comerciais contra diversos parceiros internacionais.
Nesta semana, por exemplo, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação contra o país.
A decisão sobre o recurso poderá definir não apenas o destino dos US$ 166 bilhões em disputa, mas também os limites do uso de poderes presidenciais para impor tarifas sem autorização específica do Congresso.
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